São Paulo – A proposta do governo de Jair Bolsonaro para o Orçamento de 2023 foi entregue nesta quarta-feira (31) ao Congresso. E revela que o achatamento da renda dos brasileiros segue nos planos do governante que tenta a reeleição. O salário mínimo não terá valorização e o Auxílio Brasil perderá valor, segundo a proposta. Além disso, a tabela do Imposto de Renda fica como está. Ou seja, qualquer ganho salarial obtido neste ano poderá ser corroído pela tributação.

O Congresso tem até o final da atual legislatura para votar a proposta para o Orçamento. Enquanto não votar, não entra em recesso. Nos anos anteriores, o Legislativo, controlado pelo governo por meio das emendas do orçamento secreto, não questionou nenhum desses problemas que afetam diretamente a renda nacional.

Por exemplo, o atual Auxílio Brasil, de R$ 600, não foi previsto pelo governo Bolsonaro. A “bondade” só apareceu neste mês de agosto, há dois meses da eleição, e só vale até dezembro. Mesmo prometendo continuar com o programa no ano que vem, Bolsonaro colocou no orçamento um valor de R$ 405.

Salário mínimo

A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O “aumento” de R$ 90 prevê apenas a reposição da inflação, hoje prevista para terminar o ano em 7,5%. Pode ser que mude, caso se confirme o índice anual da inflação oficial (IPCA). Mas o conceito é o mesmo: nada de aumento real, como ocorreu entre 2003 e 2019.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o piso nacional teve reajuste de 20%, enquanto a inflação foi de 18,54%. No ano seguinte, quando o INPC caiu para 7,06%, o aumento foi de 8,33%. A política de valorização continuada durou até 2016, conferindo aumento real (acima da inflação) de aproximadamente 78,5% no período. No entanto, nos seis últimos anos o piso não só não teve ganho real como ficou abaixo do INPC.

O choque de realidade do governo de Paulo Guedes e Bolsonaro não se restringe à população de renda mais baixa. Isso porque a classe “média” assalariada seguirá esquecida, uma vez que Bolsonaro prometeu em 2018 elevar a faixa de renda isenta do desconto do imposto de renda. Não só não cumpriu como avisa, com essa proposta de Orçamento para 2023, que não vai cumprir.

Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. Acima disso, o tributo recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário, aumenta conforme a faixa de renda, chegando a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664. Portanto, qualquer reajuste salarial ou ingresso extra de renda a ser declarado, estará sujeito a pagar um imposto maior. A última vez que a tabela do IR foi corrigida de modo a proteger a renda do aumento da tributação foi em 2015.

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