Contestado

FUP vai à Justiça contra ‘nomeação ilegal’ de novo presidente da Petrobras

Petroleiros afirmam que Caio Mário Paes de Andrade não tem formação acadêmica nem experiência para comandar a maior empresa do país

FUP/Divulgação/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil
FUP/Divulgação/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Paes de Andrade sinalizou que deve manter atual política de preços da Petrobras

São Paulo – O Conselho de Administração (CA) da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (27) o nome de Caio Mário Paes de Andrade como o novo presidente da estatal. Seu mandado vai até 13 de abril de 2023. Na última sexta-feira (24) o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da empresa já havia dado sinal verde para a nomeação, apesar de inúmeras contestações. Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) classificou a aprovação de Paes de Andrade como “ilegal”. Isso porque o nome indicado pelo governo Bolsonaro não possui formação acadêmica e não tem notório conhecimento compatível com o cargo, ferindo, assim, os critérios legais estabelecidos pela Lei das Estatais (13.303/2016).

“A aprovação de Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobras é mais um puxadinho eleitoreiro de Bolsonaro. A decisão do Conselho de Administração da empresa é ilegal, pois o currículo e a experiência profissional do indicado são reconhecidamente insuficientes para gerir a maior empresa do Brasil, o que fere a Lei das Estatais”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ações

Nesse sentido, a FUP e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) devem entrar ainda hoje com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para questionar a indicação do novo presidente da companhia. Além do currículo e experiência insuficientes, os petroleiros questionam a não convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras para tratar da mudança de comando na empresa.

Os petroleiros também acionaram a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a ilegalidade da aprovação de Paes de Andrade. Assim, a expectativa é pela anulação da decisão do CA da Petrobras. E, portanto, que a posse do novo presidente, ainda sem data marcada, não ocorra. “Um ato administrativo que aprove um ato ilegal não torna o ato legal. A CVM tem que averiguar isso”, afirma o advogado Ângelo Remédio, que representa os petroleiros no caso.

Antes de ser indicado para comandar a maior empresa brasileira, Paes de Andrade ocupou o cargo de secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Ele é formado em Comunicação Social. Seus diplomas de pós-graduação e mestrado em Administração e Gestão, em universidades do exterior, no entanto, não foram reconhecidos pelos Ministério da Educação. Além disso, sua experiência no setor se resume à participação de um ano e meio no conselho da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).

Protesto na Petrobras

Durante a manhã, petroleiros fizeram um ato unificado em frente à sede da Petrobras, no centro do Rio, contra a indicação de Paes de Andrade. A categoria também protestou contra a tentativa de privatização da empresa e a política de Preço de Paridade de Importação (PPI). Os trabalhadores lembraram à população que o Brasil é autossuficiente em petróleo e que não pode ficar refém das flutuações da commodity no mercado internacional.

“Esse ato unificado mostra nossa indignação à nomeação de Paes de Andrade, que não tem a experiência que o cargo exige. O protesto também é contra esse governo e a privatização da Petrobras”, afirmou o secretário geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Adaedson Costa. Do mesmo modo, ele afirmou que mudar o comando a estatal, sem alterar a política de preços, “não vai resolver o problema da alta dos combustíveis”.

De acordo com cálculos da subseção do Dieese, o preço do diesel nas refinarias já subiu 203% durante o governo Bolsonaro. De janeiro de 2019 até agora, a gasolina também acumula alta de 169,1%. Por sua vez, o gás de cozinha acumula alta de 119,1% nestes três anos e meio. Enquanto isso, o salário mínimo aumentou 21,4%.

À Celeg da Petrobras, o novo indicado se limitou a dizer, por escrito, que não tinha “qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador (a União) ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia”.

Mas a expectativa é que Paes de Andrade atenda às pressões do presidente Jair Bolsonaro, congelando os reajustes até as eleições, pelo menos. Sem mudança no PPI, tal estratégia deve provocar uma explosão ainda maior dos preços no futuro, quando o período de congelamento for compensado. Por outro lado, configuraria ainda uma espécie de “estelionato eleitoral”.