São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) decidiram entrar com recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a privatização da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, em Manaus (AM). Na última quinta-feira (13), a superintendência-geral do Cade aprovou a venda da Remam para o Grupo Atem. Se o negócio for concluído, será a segunda refinaria da Petrobras entregue ao controle do capital privado.

Os petroleiros afirmam, em nota, que a decisão do Cade ignorou parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que apontou a necessidade de “remédios” na operação, para evitar concentração de mercado. Da mesma forma, outro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos à concorrência no setor.

As companhias Raízen e Ipiranga também questionam o negócio. As concorrentes apontaram que a privatização traz riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Assim, tanto os petroleiros como as concorrentes entraram com recursos no Cade como “terceiros interessados” no assunto.

Fraude

“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, afirmou o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot. Ele destaca que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.

“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino. Tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao Cade questionar a operação”, destacou o coordenador-geral a FUP-CUT, Deyvid Bacelar. 

Além disso, os petroleiros afirmam que a Remam está sendo vendida por 70% do seu valor de mercado. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor mínimo da Remam é de US$ 279 milhões. No entanto, a Petrobras vendou a refinaria ao Grupo Atem, em agosto do ano passado, por apenas US$ 189 milhões.

Desmonte

Assim, para a FUP-CUT, a venda da Refinaria de Manaus é mais um capítulo do desmonte da Petrobras, que o governo Bolsonaro vem patrocinando. Os petroleiros destacam, ainda, os efeitos negativos da privatização da refinaria baiana Landulpho Alves (Rlam). A Petrobras vendeu a refinaria, no final do ano passado, ao fundo árabe Mubadala. Mas, ao contrário do discurso oficial do governo, o suposto aumento da concorrência no refino não resultou na redução nos preços dos combustíveis.

“Depois de três meses da privatização da Rlam, rebatizada de Refinaria de Mataripe, a Bahia se tornou o estado brasileiro com o combustível mais caro do Brasil, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo. A mesma refinaria, até hoje está sem fornecer óleo bunker a navios por meio do Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção, por priorizar a sua exportação”, diz a nota da FUP-CUT.