São Paulo – A Medida Provisória (MP) 1.105, publicada na última sexta (18), permite aos trabalhadores com contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizar saque em caráter emergencial no limite de R$ 1.000. Uma ação com motivação eleitoral, que pode trazer alívio em momento de inflação elevada e maior endividamento, mas cujos efeitos tendem a ser de curta duração. E podem, também, ter consequência na rentabilidade do próprio Fundo de Garantia.

Os créditos começam em 20 de abril, para os nascidos em janeiro, e no dia 30 para quem nasceu em fevereiro, por meio do aplicativo Caixa Tem. Depois, seguem um calendário que vai até 15 de junho (confira acima). Já os saques poderão ser feitos até 15 de dezembro.

A expectativa do governo é de movimentar em torno de R$ 30 bilhões. Mas é precipitado falar que todo esse dinheiro será “injetado” na economia. Parte, certamente, irá para o consumo, mas um bom montante poderá ser direcionado para pagamento de dívidas. De qualquer forma, são valores difíceis de mensurar. Para o economista Clóvis Scherer, do Dieese, que assessora a CUT no Conselho Curador do FGTS, pode haver um pequeno efeito na economia, “mas bastante passageiro”. Um “alento momentâneo” às famílias.

Sem “dinheiro novo”

E também não se trata de “dinheiro novo”, observa. Esses R$ 30 bilhões poderiam circular por meio de operações de crédito do FGTS para obras de moradia, saneamento e infraestrutura. “Não é um valor novo que entra na economia.”

Sem contar que nem todo mundo tem R$ 1.000 disponíveis. Segundo ele, 79% das contas dispõem de no máximo o equivalente a um salário mínimo – e têm saldo médio de apenas R$ 150. Ou seja, como ilustra Clóvis, para grande parte dos trabalhadores com contas vinculadas será possível comprar, talvez, meia cesta básica. Ou um botijão de gás. É significativo para quem não tem quase nada. Mas o efeito desse saque extraordinário do FGTS será curto. Poderia ser mais amplo e duradouro, por exemplo, se destinado a um financiamento habitacional.

Descapitalização

Em valores brutos, os R$ 30 bilhões equivalem a aproximadamente 5% dos ativos do FGTS, hoje em torno de R$ 605 bilhões. A questão, lembra o economista, é que o Fundo de Garantia vem passando por um processo de descapitalização em valores reais. De 2017 a 2020, essa perda foi de R$ 22 bilhões. Essa situação se reverteu parcialmente no ano passado, principalmente devido à diminuição de saques por demissão sem justa causa. Agora, com mais esse saque extraordinário, o terceiro nos últimos cinco anos, é possível que chega ao final de 2022 com “capital estagnado ou declinante”.

Ele aponta ainda outro problema. O Fundo de Garantia tem parte de seus ativos aplicada em títulos públicos. Uma rentabilidade que ajuda a, pelo menos, remunerar as contas com base na inflação. Para honrar o desembolso motivado pelos saques extras, essa rentabilidade pode ficar comprometida. “Quando o governo espeta uma conta de R$ 30 bilhões, o Fundo de Garantia provavelmente terá que se desfazer de operações financeiras antes do prazo de vencimento.”