São Paulo – O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entraram com ação na Justiça Federal da Bahia para pedir a paralisação do processo de privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), atual Refinaria Mataripe. As entidades denunciam “práticas nocivas à economia local” e que, apenas três meses após a privatização, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil. O governo Bolsonaro a vendeu a Rlam no ano passado à Acelen, controlada pelo fundo árabe Mubadala. Os petroleiros denunciam que o processo de privatização resultou num “monopólio regional”. Ao controlar o mercado, a empresa vem praticando “reajustes abusivos”. Só neste ano, foram cinco aumentos nos preços dos combustíveis.

De acordo com os petroleiros, a Mataripe vende gasolina 6,4% mais cara do que a da Petrobras. Já o óleo diesel S-10 custa 2,66% a mais. Essa diferença diminuiu após o mega-aumento praticado pela estatal na última sexta-feira (11). Anteriormente, os preços praticados pela Mataripe eram até 28,2% mais caros. Nesse sentido, levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirma que a Bahia tem a gasolina e o diesel mais caros do país, onde chegam a custar até 7,569 e R$ 8,770 o litro, respectivamente. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, diz que os petroleiros sempre alertaram que a privatização das refinarias levaria à “nefasta criação de monopólios regionais”, em prejuízo ao consumidor brasileiro. “A tese, infelizmente, está sendo confirmada na prática, afetando profundamente a economia baiana”, afirmou.

Providências

Na ação, os petroleiros pedem realização de audiência pública na Bahia para debater o impacto da privatização da Rlam para a economia local. E que o processo de venda seja paralisado até a apresentação de estudo circunstanciado sobre os seus impactos. Além disso, reivindicam que sejam apresentadas políticas públicas para minimizar impactos negativos já ocorridos neste processo.

Ainda no ano passado, o Sindipetro-BA entrou com outra ação pela anulação da venda da Rlam. Naquele momento, já apontava para o risco de surgimento de um monopólio regional, o que afetaria profundamente a economia baiana. “A Acelen, cinicamente, justifica os aumentos com impactos da guerra na Ucrânia, que levaram à disparada do preço internacional do barril de petróleo. Mas a culpa não é da guerra. É da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio praticado pela Acelen”, diz Bacelar.

Desinvestimento

A venda da Rlam faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras, que foi anunciado ainda durante o governo golpista de Michel Temer e mantido por Bolsonaro. A intenção é privatizar oito das 13 refinarias da estatal, além da venda de diversos outros ativos. Mais recentemente, a estatal privatizou também a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus.

O argumento é que a entrada do capital privado no setor de refino aumentaria a competição, beneficiando os consumidores. Por sinal, mesma justificativa para a atual política de Preço de Paridade de Importação adotada pela Petrobras desde então. Na prática, o PPI atende principalmente aos interesses dos acionistas da Petrobras, que também lucram com a venda de ativos. Desde que os preços dos combustíveis foram dolarizados, em 2016, a gasolina já subiu 82,4%. O diesel, 93,2%, e o gás de cozinha, 85%.

A BR Distribuidora, privatizada em 2019, também estava incluída no programa de desinvestimento. Desde então, com a retração no refino e na distribuição, centenas de empresas passaram a atuar no mercado de importação de combustíveis. E assim já controlam cerca de 30% do mercado brasileiro.

Da mesma forma, a Petrobras também decidiu acabar com produção nacional de fertilizantes. A alegação foi de que “não dava lucro”. Primeiro, fecharam as fábrica de nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), no polo petroquímico de Camaçari, inaugurada em 1971. Em seguida, a unidade de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras, que começou a operar em 1982 (leia no Brasil de Fato). Ambas deixaram de servir ao interesse público brasileiro em 2018. Agora o Brasil pode sofrer com a falta de fertilizantes, já que 23% desses insumos consumidos no país vem da Rússia.