Unanimidade

Congelamento do ICMS de combustíveis é aprovado por estados e DF até final de março

Em vídeo, governador do Piauí, Wellington Dias, afirma que a decisão “é demonstração de boa fé e de interesse em encontrar uma solução”

Kalberto Rodrigues/Governo do Piauí
Kalberto Rodrigues/Governo do Piauí
Wellington Dias acusa Bolsonaro de "decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos"

São Paulo – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária, a prorrogação do congelamento do ICMS sobre os combustíveis até 31 de março de 2022. A decisão foi por unanimidade: todos os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal assinaram.

A medida repercute no preço final da gasolina, diesel e etanol. Adotada inicialmente em 29 de outubro, o prazo até 31 de janeiro, agora acabou prorrogado. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador do Piauí, Wellington Dias, coordenador do Fórum Nacional de Governadores, celebrou a decisão dos executivos estaduais. “É uma demonstração de boa fé e de interesse em encontrar uma solução”, disse. Ele afirmou que os governadores estão abertos ao entendimento e esperam “que o governo não perca essa janela de oportunidade”.

Dias propõe um diálogo entre Petrobras, governo federal e municípios, sob a coordenação do Congresso Nacional, para que se chegue a uma solução para o preço dos combustíveis. Nesta quarta-feira (26), o fórum divulgou nota na qual recomendava o congelamento para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Mas os governadores querem discutir soluções estruturais para o problema.

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Contra “decisões demagógicas”

Na segunda-feira (24), o governador do Piauí afirmou que a proposta de Jair Bolsonaro de incluir o ICMS, um imposto estadual, na PEC dos Combustíveis, é “demagógica”. Ele disse que o fórum está aberto ao diálogo, e acrescentou: “Decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos e para prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios, não podemos apoiar”.

Com a PEC, cujo texto está sendo elaborado, Bolsonaro tenta culpar os governadores pelo preço dos combustíveis e jogar a responsabilidade de resolver o problema ao Congresso Nacional. Assim, poderá capitalizar eventuais reduções nos preços ou culpar o Legtislatgivo, se a PEC for rejeitada. Recentemente, o chefe de governo afirmou que, “se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero imposto federal do diesel”.

Além de causar grandes problemas a estados e municípios, a gigantesca renúncia tributária da União funcionaria como uma bomba fiscal para o próximo governo. E seria também o financiamento por toda a sociedade do combustível fóssil e poluente, em prejuízo do meio ambiente, na contramão  do mundo.

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