São Paulo – Mais um ano sem correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fez a defasagem aumentar, em média, para 134,52%. O cálculo foi atualizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo a entidade, se o aumento fosse aplicado de uma vez, 12 milhões de contribuintes, que hoje pagam imposto, entrariam para a faixa de isenção, dobrando o número atual, de 11,1 milhões para 23,2 milhões.

O aumento da faixa de isenção foi promessa do então candidato Jair Bolsonaro, atual presidente da República. Terminará o mandato sem cumpri-la. Desde 1996, só houve correção em 2002 (último ano do governo FHC) e de 2005 a 2015 (governos Lula e Dilma). Desde 2016, a tabela não é alterada, enquanto a inflação cresce.

O limite de cinco salários mínimos para isenção, como chegou a explicitar o candidato, representaria R$ 6.060 em valores já corrigidos com o novo piso nacional (R$ 1.212). Pelo estudo do Sindifisco, se houvesse correção pelo índice total de defasagem, nenhum contribuinte com renda tributável mensal abaixo de R$ 4.427,59 pagaria o imposto. Hoje, a isenção é de apenas R$ 1.903,98.

Distorções

“A correção da Tabela do IRPF pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 25 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham
auferido ganhos reais”, aponta o Sindifisco. “Esta é uma séria ofensa aos princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constituição Federal. “A conjunção de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais ou mesmo ganharam menos, paguem mais.”

Trata-se de uma política regressiva, injusta do ponto de vista fiscal, lembra a entidade. O que “conduz à ampliação das desigualdades distributivas”. Além disso, as deduções permitidas “não correspondem à realidade dos gastos necessários”.

O estudo traz exemplos mostrando como a defasagem prejudica mais quem ganha menos. Um contribuinte com rendimento de R$ 6.000, por exemplo, tem que pagar 561,95% a mais devido à não correção da tabela. Já aquele com renda de R$ 10.000 paga 146,99% a mais. Para quem tem renda tributável de R$ 5.000, a diferença sobe para 1.077,81%. E cai a 33,66% no caso dos rendimentos de R$ 20.000.

Acesse, neste link, o estudo do Sindifisco Nacional.