São Paulo – Adotada a partir de outubro de 2016, durante o governo Temer, a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras completa cinco anos. Em vez de garantir a soberania energética do país, a opção foi privilegiar os lucros no curto prazo aos acionistas da estatal. Nesse sentido, trata-se de uma estratégia bem-sucedida. No balanço divulgado nesta quinta-feira (29) , a Petrobras registrou lucro de 31,1 bilhões de reais no 3º trimestre de 2021. Também anunciou o pagamento antecipado de R$ 31,8 bilhões em dividendos aos investidores.

Enquanto os lucros são apropriados por um pequeno grupo, os custos dessa política são socializados com o conjunto da população brasileira. O principal resultado são os preços recordes dos combustíveis. Somente neste ano, o preço da gasolina foi reajusta 15 vezes, acumulando alta de 74% no período. O diesel, reajustado em 12 oportunidades, registrou aumento de 64,7%.

Mas as consequências do PPI não param por aí. De acordo com o economista Cloviomar Cararine, técnico da subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), para privilegiar os investidores, a Petrobras tem reduzido investimentos e realizado a venda fatiada de ativos.

Nesse período, o processo de privatização já atingiu a BR Distribuidora e os setores de gasoduto e fertilizantes. Além disso, duas refinarias – no Amazonas e na Bahia – também foram vendidas à iniciativa privada. Esses três pilares – o preço internacional, o desinvestimento e as privatizações – colocam em xeque o papel da Petrobras como uma empresa estatal, segundo Cararine.

“Uma empresa pública deve reduzir seus investimentos, vender seu patrimônio e praticar preços abusivos em relação aos seus derivados? Ou deve fazer o contrário disso?”, questiona o economista, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (29).

Contradições

O técnico do Dieese destaca que, após a descoberta do pré-sal, o país se tornou o 9º maior produtor mundial de petróleo, mesma posição ocupada no ranking mundial de refino. Possui ainda uma das dez maiores reservas petrolíferas. E oscila entre a 7ª e 8ª posições entre os maiores mercados consumidores de combustíveis. Ainda assim, a Petrobras se comporta como se fosse dependente das importações.

O PPI, segundo Cararine, também tem como objetivo ampliar a participação do capital privado, nacional e internacional, no mercado de exploração de petróleo e produção de derivados. Contudo, o mercado foi aberto ainda em 1997. Ainda assim, mesmo após cinco anos do atrelamento aos preços internacionais, a participação privada ainda é reduzida, e 93% da produção continua concentrada nas mãos da Petrobras.

Impactos

Cararine atribuiu ao PPI parcela significativa da inflação que vem corroendo o poder de compra dos brasileiros. Isso porque a esmagadora maioria da produção é transportada por caminhões. Assim, a alta do diesel tem impacto direto no preço dos alimentos, por exemplo. Além disso, a privatização da Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no Paraná, bem como o fechamento de outras plantas, tem resultado na redução da produção desses insumos.

Assim, o agronegócio se tornou mais dependente da importação de fertilizantes, pagando também preços cotados em dólar. Até mesmo a produção de cana-de-açúcar foi prejudicada, segundo ele. Com insumos mais caros e produção reduzida, o preço do etanol subiu ainda mais do que a gasolina e o diesel. Como, o etanol também é misturado na gasolina, é mais um fator que contribui para a elevação dos preços.

Além disso, o técnico destaca que a Petrobras tem ficado para trás na questão da transição energética. Outras petrolíferas mundiais têm atuado para reduzir a dependência do petróleo, apostando em outras fontes de energia – eólica, solar, biomassa. Essas empresas têm inclusive sofrido pressões dos governos europeus e norte-americano na busca por fontes sustentáveis de energia, de forma a mitigar o aquecimento global. “Mas a Petrobras não está fazendo isso, por conta dessa estratégia de oferecer o maior lucro possível no curto prazo aos acionistas”, ressaltou.

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Redação: Tiago Pereira