DORIA E ALCKMIN

Renúncia fiscal obscura dos governos tucanos tira quase R$ 200 bilhões da população de SP

Dieese não vê motivo para falta de transparência nem contrapartida por conta dos beneficiários; oposição lembra que valores fazem falta a toda a sociedade, especialmente a mais pobre

Rovena Rosa/ABR
Geraldo Alckmin inaugurou em SP uma política tributária seguida por Doria que acentua as desigualdades

São Paulo – A renúncia fiscal concedida pelo governos tucanos de Geraldo Alckmin e João Doria vai tirar de São Paulo R$ 191 bilhões até 2023. Boa parte feita sob uma injustificada alegação de sigilo fiscal. Além disso, as concessões são feitas sem autorização da Assembleia Legislativa (Alesp), e o Ministério Público (MP) aponta que os beneficiários não oferecem retorno, sendo muitos deles inclusos na dívida ativa estadual. A oposição ao executivo lembra que os valores poderiam ser usados no combate à pandemia, fome, falta de moradia e diversas outras áreas.

O recorte, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), leva em conta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Começa em 2011, primeiro ano das últimas duas gestões seguidas de Alckmin. Lá, a renuncia fiscal representou 7,8% da arrecadação prevista na Leis De Diretrizes Orçamentárias (LDO), somando R$ 7,2 bilhões. Dali em diante, cresceu até estabilizar em cerca de 11% entre 2015 e 2018, representando cerca de R$ 15 bi em cada ano. Em 2019, já na atual gestão Doria, recorde de 16% com R$ 23 bilhões a menos nos cofres públicos. Em 2020 ficou em 11,1% (R$ 17 bi) e, entre 2021 e 2023, será de 10,1%, girando entre R$ 15 bi e R$ 17 bi.

A análise aponta que entre os setores agraciados pela isenção de ICMS, principal imposto da receita, estão a fabricação de produtos químicos, principalmente agrotóxicos, e a produção de equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos. São R$ 1,3 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. Os serviços de comunicação também estão na cota com renúncia de R$ 2,2 bilhões.

Sigilo e obscuridade

“Há também um conjunto de áreas/setores econômicos que recebem benefícios, mas dos quais não se tem informação sobre os motivos de receberem esse benefício fiscal e não há acesso aos valores de isenção para estas áreas”, reporta a Nota Técnica do Dieese sobre os dados de 2021. Ela aponta serem 23 áreas, como serviços financeiros, manutenção de maquinário e equipamentos, atividades imobiliárias.

O Dieese continua: “Segundo o parecer do MP (Ministério Público): ‘as informações de renúncias de receitas não se enquadram no sigilo imposto pelo citado art. 198 do CTN (Código Tributário Nacional), pois não expõem a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos de tributos, nem a natureza ou o estado de seus negócios ou atividades.’ Ou seja, não há motivos plausíveis para a negação do governo do Estado em fornecer tais informações, a não ser a proteção do seu modo obscuro de tratar as renúncias fiscais.”

Desrespeito com o povo

Além da falta de transparência, a análise aponta que o MP sistematicamente dá parecer desfavorável à aprovação de contas do governo, pois as renúncias e benefícios fiscais são feitos “sem estudos de impacto nas contas públicas, tampouco de perspectivas de retorno indireto”. Outro ponto destacado é que os benefícios são criados por decretos do Executivo, “sendo que os mesmos têm de ter aprovação do Legislativo para vigorar”.

renúncia fiscal
“Falta ao governador Doria compromisso com a população carente”, diz Bebel (divulgação)

Para a líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputada estadual Professora Bebel, cabe aos “parlamentares eleitos pelo voto direto e popular fiscalizar as ações, projetos e medidas do governo, com autonomia, altivez e rigor, para que sejam atendidos os interesses da maioria da população, principalmente a mais vulnerável, que depende da presença do Estado para garantir acesso a direitos básicos, como educação, saúde, renda, moradia e mobilidade. Neste momento de intensa, profunda e permanente crise sanitária e econômica, o governador João Doria poderia agir usando menos marketing e mais compromisso político e social e romper a dinâmica de tirar dos pobres para beneficiar os ricos”.

Falta sensibilidade

Bebel destaca que os R$ 191 bilhões “poderiam colocar São Paulo em outro patamar no enfrentamento aos impactos da Covid”. Ela cita a necessidade da real adequação das escolas para receber a comunidade escolar, “quando tivermos mais pessoas vacinadas e o contágio pela covid-19 arrefecer”. Também realça que o montante poderia ser usado para gerar emprego, renda e moradia, se fosse investido na construção civil ou se o estado entrasse em cena para “fomentar a atividade econômica, com abertura de crédito para os pequenos e médios produtores, empresários, comerciantes e autônomos. Faltam ao governador João Doria sensibilidade, ousadia e compromisso com a população empobrecida e carente”.

Por fim, Bebel criticou o programa Bolsa do Povo. Para ela, é “um arremedo dos programas já existentes, embalado numa peça de marketing, que terá figuração no currículo político do governador, mas estará a quilômetros de distância de atender as demandas das famílias e pessoas desempregadas em nosso Estado”.

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