São Paulo – No mesmo dia em que foi lido o relatório final sobre a Reforma Tributária na comissão mista específica sobre o tema, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir o colegiado. O motivo alegado é a expiração do prazo de funcionamento da comissão. Porém, um dia antes Lira havia voltado a defender o fatiamento da proposta para facilitar a aprovação.

O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o parecer nesta terça-feira (4) e levaria o texto final a voto no dia 11, após receber e avaliar eventuais sugestões encaminhadas pelos integrantes da comissão. Mas, segundo Lira, o parecer não será votado na Câmara. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, disse Lira. Questionado se não bastaria assinar uma prorrogação de prazos, Lira disse apenas que o “prazo extrapolou muito”, de acordo com reportagem do Valor Investe.

Estaca Zero

A decisão, segundo técnicos do Congresso ouvidos pelo Estado de S.Paulo, levam a tramitação da reforma à estaca zero e, consequentemente, deve provocar atrasos. Com isso, o presidente da Câmara conseguiria seu real intuito de fatiar a Reforma Tributária em quatro projetos distintos. Teriam foco em mudanças no âmbito federal, sem incluir Estados e municípios. A ideia é apoiada pela equipe econômica.

A ação, porém, não agradou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Após o anúncio de Lira, o presidente do Senado emitiu nota à imprensa em favor da conclusão dos trabalhos. “A Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.”

No relatório apresentado, o foco foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ribeiro também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como forma de complementação ao IBS. O relator disse que aproveitou pontos importantes das três matérias que serviram de base para o trabalho da comissão. São duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado, e o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo.

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