JOGO ZERADO

Após leitura do relatório, Lira extingue comissão especial da Reforma Tributária

Presidente da Câmara dos Deputados alegou fim do prazo legal de funcionamento do colegiado, mas também já deixou claro que preferiria trâmite fatiado da proposta

Pedro França/Agência Senado
Relatório lido nesta terça não deve ser levado em conta na Câmara

São Paulo – No mesmo dia em que foi lido o relatório final sobre a Reforma Tributária na comissão mista específica sobre o tema, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir o colegiado. O motivo alegado é a expiração do prazo de funcionamento da comissão. Porém, um dia antes Lira havia voltado a defender o fatiamento da proposta para facilitar a aprovação.

O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o parecer nesta terça-feira (4) e levaria o texto final a voto no dia 11, após receber e avaliar eventuais sugestões encaminhadas pelos integrantes da comissão. Mas, segundo Lira, o parecer não será votado na Câmara. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para a comissão [especial] que não mais existe”, disse Lira. Questionado se não bastaria assinar uma prorrogação de prazos, Lira disse apenas que o “prazo extrapolou muito”, de acordo com reportagem do Valor Investe.

Estaca Zero

A decisão, segundo técnicos do Congresso ouvidos pelo Estado de S.Paulo, levam a tramitação da reforma à estaca zero e, consequentemente, deve provocar atrasos. Com isso, o presidente da Câmara conseguiria seu real intuito de fatiar a Reforma Tributária em quatro projetos distintos. Teriam foco em mudanças no âmbito federal, sem incluir Estados e municípios. A ideia é apoiada pela equipe econômica.

A ação, porém, não agradou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Após o anúncio de Lira, o presidente do Senado emitiu nota à imprensa em favor da conclusão dos trabalhos. “A Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.”

No relatório apresentado, o foco foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ribeiro também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como forma de complementação ao IBS. O relator disse que aproveitou pontos importantes das três matérias que serviram de base para o trabalho da comissão. São duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado, e o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo.

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