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Após ação dos petroleiros, TCU vai rever e pode suspender venda da Landulpho Alves

Após analisar denúncia apresentada pelo Sindipetro-BA, Tribunal de Contas da União questiona valor com que a instalação foi vendida e pode suspender a transação

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A Landulpho Alves foi a primeira refinaria nacional de petróleo

São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu olhar com mais atenção para a venda pela Petrobras da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), anunciada pelo Conselho de Administração da estatal no dia 24 de março, após denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) sobre o valor pago pelos compradores. O colegiado tem agora cinco dias úteis para analisar melhor o caso antes de dar um parecer. A denúncia pede a suspensão imediata do negócio.

De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), a queixa tem base em um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Ele mostra que o valor de mercado da RLAM estaria perto de R$ 20 bilhões, mas ela foi vendida por cerca de R$ 9 bilhões. “A ação e a denúncia ao TCU apontam que a venda da refinaria pelo valor anunciado pela gestão da Petrobras é absolutamente ilegal e lesiva aos cofres públicos”, argumentou a FUP, em nota, quando entrou com a denúncia no final de fevereiro.

Além da denúncia ao TCU, os petroleiros entraram com ação popular na Justiça Federal da Bahia contra a venda da Refinaria Landulpho Alves. Participam da mobilização os senadores Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia, e Otto Alencar (PSB-BA), atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Cortes de rendição

Por conta da venda da RLAM, além de uma série de pautas específicas, os petroleiros estão em greve desde o dia 5 de março. Começou por Amazonas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo e, posteriormente, outros estados aderiram. Eles têm realizado atrasos e cortes de rendição (quando trabalhadores deixam de comparecer a um turno de trabalho como protesto). Até o final de março, já haviam sido realizados sete cortes de rendição na RLAM, seis na Usina do Xisto (SIX), três na Refinaria de Paulínia (Replan), dois na Refinaria Gabriel Passos (Regap) e um na Refinaria de Capuava (Recap).

“Este é um trabalho de mobilização conjunto e permanente contra o processo de desmonte e privatização da Petrobras e de demais estatais, e em defesa da soberania nacional. A venda da RLAM a preço aviltado é um crime ao patrimônio brasileiro, nociva à sociedade e aos acionistas da empresa, sobretudo os minoritários”, destacou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

No apagar das luzes

A venda da Refinaria Landulpho Alves foi confirmada poucos dias antes da saída do então presidente da empresa, Roberto Castello Branco. Na segunda-feira (29), ele mandou uma carta aos trabalhadores da estatal tentando justificar o preço bem abaixo do real, dentre outros pontos. Todos foram rechaçados pela FUP, e um chama a atenção. Castello Branco diz que o Brasil é um dos raros países no mundo onde uma única empresa é dona de 98% da capacidade de refino, o que, para ele, serviria de argumento para a venda das refinarias. Além da Landulpho Alves, a Petrobras ainda pretende privatizar outras sete instalações dessa natureza.

“Isso se dá pelo fato de o Brasil ser um país autossuficiente na produção de petróleo e no qual o Estado controla a maior empresa petrolífera do país. Esta mesma empresa, controlada pelo Estado brasileiro, foi a responsável pela implantação de toda a infraestrutura de refino do país. O monopólio da Petrobras de fato no refino se dá, portanto, pelas características do mercado brasileiro de petróleo e derivados. Além disso, a conhecida como ‘Lei do Petróleo’, abriu o mercado de petróleo e gás natural a outros agentes. Qualquer empresa pode instalar uma refinaria no Brasil”, disse a FUP.

Autonomia

Ainda sobre as vendas, Deyvid Bacelar lembra que o controle das refinarias pelo Estado é crucial no que diz respeito à autonomia sobre a estratégica área energética. “A RLAM foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobras em 2020. Por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis, sobretudo de bunker oil (para navios). Foi o aumento da exportação desse produto que salvou os balanços financeiros da empresa. E isso vai ser perdido, com impacto sobre o caixa da Petrobras e, de novo, com consequências para os cofres públicos e a população”, explicou no final de fevereiro, na ocasião do anúncio da ação popular e da denúncia ao TCU.

O coordenador geral da FUP reforçou, ainda, a importância do refino para o negócio da Petrobras. “Basta olhar os balanços para ver que o refino é lucrativo e fundamental para os resultados financeiros da empresa. Logo, vender a RLAM e outras sete refinarias, como a atual gestão da empresa propõe, é entregar a ‘galinha dos ovos de ouro’ a preço de banana. É jogar fora a integração e a verticalização da Petrobras, como são as grandes petroleiras mundiais, para fazer dela uma mera exportadora de petróleo cru”.

Início de tudo

Criada em 1950, a Landulpho Alves foi a primeira refinaria nacional de petróleo, impulsionada pela descoberta de grandes jazidas na Bahia. Localizada no Recôncavo Baiano, possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Pólo Petroquímico de Camaçari.

Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.

Tem 26 unidades de processos espalhadas por 6,5 km², 201 tanques de armazenamento e 18 esferas de armazenamento e atende os estados da Bahia e Sergipe, além de outros estados da região norte e nordeste. Alguns produtos são ainda exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.