Conta não fecha

Orçamento 2021: contagem regressiva para a sanção. Quem vai assinar?

Relator tirou dinheiro de despesas obrigatórias para aumentar emendas parlamentares. Para alguns, sancionar do jeito que está poderia levar a crime de responsabilidade

Agência Brasil/Montagem RBA
Além da aprovação atrasada na lei, depois de muita discussão entre o governo e o parlamento, alguns veem um possível crime de responsabilidade

São Paulo – “Bagunça jamais vista na história”, comentou em rede social o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sobre o atraso na aprovação do Orçamento 2021 da União. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28 foi aprovado apenas em 21 de março: 346 x 110 na Câmara e 60 x 12 no Senado. Houve uma abstenção em cada Casa. Faltam só nove dias para o fim do prazo da sanção presidencial. Isso tem de acontecer até a quinta-feira da semana que vem (22), dia do Descobrimento do Brasil.

A complicada aprovação da peça orçamentária não acabou com o dilema. Existe receio no governo de que, ao sancionar o texto da forma como está, Jair Bolsonaro possa incorrer em crime de responsabilidade. A ponto de, segundo veículos da mídia tradicional, o presidente ter sido aconselhado a viajar, assim como o vice, para deixar a responsabilidade para o próprio Congresso. Mas uma nota técnica divulgada pela Consultoria de Orçamento do Senado desconsidera a possibilidade de crime de responsabilidade, apontando alternativas de “ajustes” no orçamento. Para analistas, a pandemia também joga a favor do governo, na medida em que impossibilita a organização de manifestações públicas.



Auxílio emergencial à parte

As receitas são estimadas em R$ 4,324 trilhões, enquanto as despesas somam R$ 2,576 trilhões. Nessa conta não entram refinanciamento da dívida e estatais. Além disso, o chamado teto dos gastos foi definido em R$ 1,48 trilhão. A “meta fiscal” prevê déficit de R$ 247 bilhões para o governo central (que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência), pouco mais de 3% do Produto Interno Bruto. Ainda no orçamento, se prevê crescimento de 3,2% no PIB. O auxílio emergencial não está incluído, e os recursos devem vir por meio de crédito extraordinário.

Um dos problemas apontados está no fato de o relator (senador Márcio Bittar, MDB-AC) tem tirado dinheiro das chamadas despesas obrigatórias para destinar recursos às emendas parlamentares. Uma saída seria reduzir drasticamente as despesas não obrigatórias, algo considerado inviável.

Despesas obrigatórias

Entre as despesas obrigatórias, estão pagamento dos salários de servidores e das aposentadorias, além de benefícios, como o seguro-desemprego. Respondem por mais de 90% do total. O relator destinou R$ 26 bilhões para emendas, provocando crise com o Executivo. O Congresso aceitou cortar R$ 10 bilhões dessas emendas, ainda abaixo do que quer o governo.

Foi retirado dinheiro destinado para benefícios previdenciários (menos R$ 13,5 bilhões), abono salarial (menos R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (menos R$ 2,6 bilhões). Outra crítica refere-se ao corte nos recursos para o Censo 2021, que segundo o IBGE inviabiliza o processo. A crise levou à demissão da presidenta do instituto, Susana Cordeiro Guerra, apenas um dia depois da aprovação do orçamento. Ela alegou razões pessoais.

Conta do Orçamento 2021 não fecha

Para o professor Waldemir Quadros, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o pior problema do atraso está relacionado à falta de planejamento. “Não dá previsibilidade para o que vai acontecer neste ano”, diz. “As despesas mês a mês estão sendo feitas com base no orçamento de 2020.”

Ele também aponta o fato das emendas parlamentares e do corte de despesas obrigatórias. “Do jeito que está agora, a conta não fecha e rompe o teto (de gastos)”, avalia. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, a elevação das despesas discricionárias (não obrigatórias) causaria um “estouro” de R$ 31,9 bilhões no teto de gastos.

Incapacidade do governo

Segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o imbróglio do orçamento foi mais uma demonstração de incapacidade do governo e de “falta de traquejo” do ministro Paulo Guedes. “Eles negligenciaram o orçamento. O Brasil vai ficar ingovernável”, afirma. Ainda assim, ele acredita que o governo pode sancionar o projeto, contingenciar (suspender) valores e “ir ajustando à medida que vai alocando os recursos”.

“O orçamento 2021 tem um grande problema na saúde, um corte de R$ 20 bilhões justo no ano de agravamento da pandemia”, afirmou em rede social o deputado Ênio Verri (PT-PR). “Alertamos no plenário, apontamos as falhas, mas os aliados de Guedes votaram um orçamento irreal favorecendo emendas parlamentares e que sequer foi sancionado.”