DESGOVERNO

Acordo na ‘bacia das almas’ deve contornar confusão criada em torno do Orçamento

A três dias da data limite, Governo e Congresso chegam a um termo comum para que peça deste ano finalmente possa ser sancionada

Marcello Casal JrAgência Brasil
Data limite para sanção do Orçamento é 22 de abril

São Paulo – A apenas três dias do prazo limite para sanção, Congresso Nacional e governo federal anunciam acordo para resolver a confusão criada em torno do Orçamento de 2021. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro poderá avalizar a peça sem que seja enquadrado em crime de responsabilidade e, ao mesmo tempo, deve evitar desgaste com parlamentares. Ele tem que sancionar a peça até quinta-feira (22).

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em 21 de março por ampla maioria na Câmara e no Senado. Porém, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC) estimou para baixo o montante que deveria ser destinado para despesas obrigatórias a fim de atender a emendas de parlamentares. Sendo assim, Bolsonaro, se sancionasse a peça como estava, poderia ser acusado de cometer “pedaladas fiscais”.

O presidente, segundo a imprensa comercial, chegou a ser aconselhado a viajar para o exterior para deixar a responsabilidade da decisão para o próprio Congresso. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou o episódio como “bagunça jamais vista na história”.

Acordo de R$ 18 bilhões

No acordo fechado nesta segunda (19), foram retirados da conta da meta fiscal créditos extraordinários destinados a despesas com serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia da covid-19, além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com isso, cria-se uma margem de R$ 18 bilhões no Orçamento, abrindo espaço para as emendas sem dar motivos para mais um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. O acordo terá de ser aprovado novamente pela Câmara e pelo Senado, em forma de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), para ser sancionado antes da data limite de quinta.