São Paulo – Com lançamento marcado para 10 de maio, o livro Operação Lava Jato: Crime, devastação econômica e perseguição política reúne artigos sobre os efeitos daquelas ações para o Brasil. Efeitos que, de certa forma, se reúnem no título, mas foram comentadas em live realizada na tarde desta sexta-feira (30). Segundo os autores, a pretexto do combate à corrupção, o país foi lesado sob vários aspectos.

Para o professor Willliam Nozaki, por exemplo, a operação causou estragos no sistema jurídico e político, além do “desmonte” da indústria. “Temos a convicção de que a maneira como a Lava Jato tratou a Petrobras e a indústria nacional estão absolutamente na contramão daquilo que se pratica internacionalmente (no combate à corrupção)”, afirmou o também diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

CNPJ em vez do CPF

Ou seja, esteve longe de garantir um ambiente adequado para o funcionamento das empresas, observa Nozaki. “Levou a cabo um processo de enfrentamento à corrupção baseado numa perseguição muito mais intensa sobre o CNPJ das empresas do que o CPF propriamente dos envolvidos na corrupção.”

Assim, acrescenta o analista, as ações da Lava Jato “concorreram menos para a punição dos diretores responsáveis por aquele ilícito e acabaram muito mais criminalizando um projeto de desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial “. Com descapitalização e desinvestimento, “aquela Petrobras que desbravou novos horizontes no oceano infelizmente não existe mais” constata. A empresa, que era “integrada do poço ao posto”, tem sido objeto de “esquartejamento” nos últimos anos.

Estimativa conservadora               

Com prefácio do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e apresentação de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, o livro se baseia em estudo do Dieese, feito a pedido da CUT e divulgado em março. Segundo os cálculos do instituto, o país perdeu R$ 172,2 bilhões em investimentos, principalmente da Petrobras, E pelo menos 4,4 milhões de empregos, sendo um quarto no setor de construção civil.

Segundo o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o estudo é até “conservador”, porque a amplitude da destruição deve ser bem maior. Para ele, a Lava Jato “se apropriou” de um discurso, o do combate à corrupção, “para criar um projeto de poder, perseguição política e destruição da maior empresa brasileira”. E beneficiando economias estrangeiras, que estariam incomodadas com a presença crescente do país, inclusive com empresas brasileiras aumentando participação no mercado internacional.

O dirigente lembra que a corrupção tem “efeito devastador” sobre os trabalhadores e o combate à prática é bandeira do movimento sindical. Mas a Lava Jato, além de não combater a corrupção, contribuiu de forma decisiva para a crise brasileira. Ele usa a palavra devastação. “No início da Lava Jato tínhamos a certeza que o efeito sobre o emprego e a economia seria violento. É muito importante ter conhecimento do que foi esse episódio.” 

Consequência: aumento de preços

Nozaki, do Ineep, detalha alguns desses efeitos para a Petrobras. “Já não atua mais em campos terrestres ou águas rasas. Abriu mão de sua atuação no segmento de energia renovável. Além disso, desmontou toda a infraestrutura do setor de gás e logística”, destaca. “O resultado de tudo isso é que o Brasil se torna um produtor de óleo cru e um importador de derivados.”

O professor cita alguns dos efeitos colaterais dessa política: aumento sistemático de preços dos combustíveis e “fixação de um preço impeditivo” para consumo de gás doméstico. Sem contar o efeito negativo para o PIB, a criação de empregos e a estrutura produtiva brasileira. “Penso que a maneira como a operação levou adiante esse enfrentamento à corrupção acabou contribuindo para que o Brasil se desencontrasse de si mesmo,” constata, apontando certo “negacionismo político e jurídico”, além do científico. Que impediu, por exemplo, a existência de uma relação entre Estado e iniciativa privada “que corresponda aos interesses sociais e econômicos do Brasil”.

Na visão da jurista Carol Proner, os dados colhidos pelo Dieese mostram que a Lava Jato “mirava muito mais que a perseguição política de um líder ou de um partido”. Tornou-se, assim, um modelo de como não fazer o combate à corrupção, o que segundo ela tem sido analisado inclusive fora do país.

O lawfare não se resume à perseguição política, aponta Carol. Inclui “o uso do Direito para fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais”. Vai no sentido oposto ao do combate à corrupção “garantista, legalista”. O que evitaria que empresas e a própria economia fossem sacrificadas.

Danos à imagem

A professora e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) observa ainda que muitos países vêm tomando cuidados adicionais nesse campo. “Tivemos um dano de imagem à Petrobras, por exemplo, que seguramente contribuiu para essa fragilidade que agora faz parte dos planos de privatização. O próprio nome do país vai junto, numa degradação de imagem, com empresas tão importantes”, lamenta.

“Isso é uma lição da Lava Jato. (…) Temos que descobrir, no sentido literal da palavra, o que aconteceu nos acordos de leniência da Odebrecht, OAS. A cultura lava-jatista continua de pé, o produto da Lava Jato (referindo-se a Bolsonaro) continua forte. Assim, diz Carol, é preciso estabelecer “um marco normativo mais aprimorado” que evite armadilhas contra os interesses nacionais.

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