São Paulo – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve sua concessão restringida, no último dia 31 de dezembro, após uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que manteve o acesso apenas para quem recebe um quarto do salário mínimo. Anteriormente, o programa havia sido ampliado para quem recebia até meio salário mínimo. Foi uma medida por meio do Congresso Nacional, mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o projeto de lei.

O BPC é um dos programas de seguridade social mais importantes para combater a desigualdade e reduzir a extrema pobreza. Na avaliação de André Calixtre, mestre em Economia Social do Trabalho e doutorando em História Econômica na Unicamp, o governo federal precisa fortalecer o benefício, para além do limite de acesso. “Há outros pontos que precisam ser melhorados, como a longa fila de pedidos e a vinculação do salário mínimo com o benefício. Isso é muito mais importante para ser debatido”, afirmou à Rádio Brasil Atual.

Um dos pilares centrais para essa melhoria do BPC seria um aumento real do salário mínimo. “Não há esse aumento desde o golpe parlamentar de 2016, o que é suficiente para o aumento da desigualdade. O salário mínimo é farol de rendas, para o trabalhador formal e informal, porque a renda dos dois é direcionada pelo mínimo e isso reduz a desigualdade”, acrescentou o economista.

Importância do BPC

O Benefício de Prestação Continuada é o único auxílio constitucional da assistência social, mantido com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e operado pelo INSS. Atualmente, há duas formas principais de acesso ao BPC: quando o trabalhador possui alguma deficiência ou ao alcançar os 65 anos com uma renda per capita de um quarto de salário mínimo.

De acordo com André Calixtre, entre 2003 a 2015, nas gestões de Lula e Dilma, o benefício começou a se fortalecer e, hoje, a pobreza extrema entre idosos foi quase zerada. “O BPC é um mecanismo que complementa a previdência quando o trabalhador não consegue contribuir durante a vida laboral. Portanto, ele se tornou um benefício que estruturou famílias de regiões muito pobres”, completou.

O especialista diz ainda que é impossível substituir o BPC por outro projeto, como o programa de renda básica. Na avaliação de André, o Brasil tem um programa que atende as multiplicidades de cada problema econômico. “Não é possível resolver tudo com uma coisa só, como uma renda universal. Se você criar uma renda básica, vai dar R$ 200 para todo mundo e não ajudar uma família extremamente pobre, nem fará diferença para uma família de classe média. Por isso, hoje, a substituição da seguridade social é inviável”, finalizou.