Tratado de exploração

Para o Brasil, acordo Mercosul-UE trará desindustrialização e devastação ambiental

Desconfiança da União Europeia com a política ambiental de Bolsonaro soa “retórica”, avaliam mais de 100 entidades que assinam manifesto contra o acordo “assimétrico e que reproduz a lógica colonial”

Op. Verde Brasil
Com baixíssima produção de alimentos, agronegócio está por trás da violência no campo e da devastação da Amazônia, Pantanal e Cerrado

São Paulo – A Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul (Mercosul-UE) protestou, nesta quinta-feira (17), para pressionar o Congresso a promover um debate sobre os impactos que o tratado de livre comércio trará à população dos países. Por meio de um tuitaço com as hashtags #DigaNãoAoAcordo e #SimAoDireitoDosPovos, 106 organizações e movimentos sociais que compõem a frente denunciaram que a assinatura do acordo estimulará a desindustrialização, a privatização de serviços nacionais e o avanço do agronegócio. O que ampliará a devastação dos biomas brasileiros.

De acordo com o manifesto das entidades, que rejeita o acordo entre os blocos econômicos, o tratado é “assimétrico”. Por isso mesmo, reproduz em relação aos países do Mercosul a “lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados”. “Um verdadeiro desastre”, advertem. 

Classificado como o maior tratado de livre comércio do mundo, o acordo foi fechado em junho de 2019, após 20 anos de discussões. Atualmente, o texto está em processo de revisão jurídica e tradução. Em seguida, será encaminhado para ser ratificado pelos 32 países envolvidos. Nesta semana, em entrevista à BBC News Brasil, o representante do bloco europeu no Brasil, o embaixador Ignacio Ybánez, declarou que as negociações estão “numa situação de ‘standy-by'”. O que deve se manter “até que o governo brasileiro se comprometa a adotar políticas públicas para controlar o desmatamento na Amazônia”. 

Retórica e interesse comercial

De acordo com o Observatório do Clima (OC), em dois anos de governo Bolsonaro, a Amazônia já atingiu a maior taxa de desmatamento desde 2008. A questão preocupa a União Europeia, segundo o embaixador, porque o acordo está “baseado em valores que vão desde a democracia, do respeito aos direitos humanos. Valores de direitos laborais, e também valores do desenvolvimento sustentável”. 

Na prática, no entanto, estes elementos estão em segundo plano, de acordo com a avaliação da Frente Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE. “As alusões a estas questões soam como retórica”, contesta. “Tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais”, destaca os movimentos no manifesto. “O pilar comercial tem primazia”.

O documento adverte que a abertura comercial, nos termos previstos no acordo, irá privilegiar as “empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados”. O acordo tem como principal ponto a redução de tarifas de importação para os dois lados. Mas, segundo a Frente, isso significará “a troca de commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado”. 

Trabalhadores em risco

Um estímulo que pode aprofundar o processo de desindustrialização já vivido pelo Brasil. Além de favorecer a reprimarização da economia do país, e a evasão de divisas e a sonegação de impostos entre os membros do Mercosul. A secretária sub-regional no Brasil da entidade Internacional de Serviços Públicos (ISP), Denise Motta Dau, avalia que a abertura ao setor industrial dos países do bloco europeu “aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil”. 

“Isso vai gerar mais desemprego, perda de direitos e renda dos trabalhadores. No setor de serviços, haverá um estímulo ainda maior às privatizações. Transformando direitos, como o acesso aos serviços de abastecimento de água, saneamento, saúde e educação, em meras mercadorias”, explica. 

A ISP é uma das organizações que compõem a Frente Brasileira. O movimento conta também com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), o Grupo Carta de Belém (GCB), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras centenas organizações e entidades sindicais. 

Agronegócio sem contraponto

A principal crítica do movimento é quanto às questões ambientais e climáticas. Para as organizações, o acordo Mercosul-UE contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras, incluindo a Amazônia, ao prever o aumento do fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais. A previsão é que medida favoreça a expansão do agronegócio e a importação de produtos como carne e soja. 

O manifesto lembra que esse tipo de produção “viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais”. Assim como “reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris”. 

Em outubro deste ano, o Parlamento Europeu também rejeitou o acordo listando, entre os pontos, a falta de mecanismo de sanção para os países que descumprirem as regras de proteção ambiental e da biodiversidade. 

Outra crítica da Frente é quanto à ausência do Princípio da Precaução no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, também coberto pelo tratado. De acordo com o manifesto, no acordo é incentivado o uso extensivo de agrotóxicos, sem qualquer menção aos princípios ativos que estão hoje proibidos na Europa mas que são usados em larga escala no Brasil. 

Debate sem transparência 

A preocupação das entidades é que as empresas europeias possam seguir com o que chama de “duplo padrão de atuação” em países do Sul. “Onde a população é tratada como cidadãos de segunda classe” ao serem expostas aos venenos por baixos padrões de controle. O acordo também, segundo a Frente, poderá prejudicar políticas fundamentais para a agricultura familiar. Entre elas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

“A falta de transparência no processo dificulta à população entender o Acordo de Livre Comércio entre UE-Mercosul”, escreveu a Apib no Twitter ao cobrar na campanha de mobilização, desta quinta, que o parlamento realize amplos debates sobre o impacto do acordo. As entidades lembram que não foram realizados estudos de avaliação ou diálogo com os setores que serão afetados e a academia. Enquanto que a Comissão Europeia, destaca o manifesto, por meio do relatório Avaliação de Impacto Sustentável (AIS), já mostrou que o acordo elevará em 0,1% o PIB da UE em 10 anos. Para o mesmo período, a previsão é que o PIB dos países do Mercosul, ao contrário, recua 0,1%. 

Para as entidades, o bloco latino só segue apoiando o tratado por “falta” de alternativas reais de integração. O governo de Jair Bolsonaro, por sua vez, vê o acordo como uma “vitória no campo da política externa”. E, principalmente, o modo de “reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país”, denuncia o Frente Brasileira.

Confira o manifesto na íntegra, clicando aqui