São Paulo – Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentado nesta quarta-feira (11) mostra que as renúncias fiscais aumentaram no governo Jair Bolsonaro, agravando o déficit fiscal no país. De acordo como o estudo “Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, enquanto gastos mais regulados e monitorados pela sociedade, como gastos diretos, sofreram queda, os incentivos mais opacos para a compreensão do público, como as renúncias fiscais, aumentaram.

No meio de uma recessão econômica que completou seis anos em 2019, as renúncias fiscais, conforme estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), atingiram R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 4,8% do PIB no ano passado – um aumento em relação a 2018 quando alcançara 4,6% do mesmo produto.

“A forte elevação das renúncias, no período de 2015 a 2017, mostrou-se ineficaz como tentativa de reversão do cenário de recessão e aprofundou a crise fiscal brasileira, além de comprometer a base de financiamento das Políticas Públicas”, comenta a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso.

Os incentivos fiscais são ainda mais preocupantes quando analisamos a renúncia aos combustíveis fósseis, pois grande parte dela não é contabilizada pela Receita Federal na categoria “Gastos Tributários”. Isso significa que eles não aparecem junto com outros incentivos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e, logo, não possuem a mesma transparência e controle social que outras renúncias, como a Zona Franca de Manaus.

Subsídios chegam a 1,36% do PIB

O governo federal concedeu R$ 99,39 bilhões em subsídios no ano passado para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, assim como garantir aos consumidores um preço menor na aquisição desses produtos, uma alta de 16% em relação aos R$ 85 bilhões de 2018. Isso, diante do compromisso assumido pelo Brasil junto ao G20 de reformar tais subsídios como parte de um contexto de enfrentamento global para a redução de queima de petróleo, gás e carvão – que respondem por mais de 80% do uso mundial de energia primária.

O valor concedido em 2019 correspondeu a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele ano. Como comparação, isto equivaleu a, por exemplo, três anos do Programa Bolsa Família (R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2019) e a quase 29 vezes o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,44 bilhões no orçamento de 2019).

Alternativas aos subsídios

Para o Inesc, um passo fundamental para a solução da crise fiscal brasileira é a revisão dos subsídios fósseis, que podem ajudar no alívio às contas públicas. A revisão também é fundamental para a transição para uma matriz energética limpa e expansão da energia solar e fotovoltaica no país, que não possuem a mesma estrutura de subsídios.

Existem alternativas aos subsídios aos combustíveis fósseis, que estão, cada dia, mais próximas, como, por exemplo, a geração descentralizada de energia na Amazônia à base de energia solar ou biomassa.

“Grupos indígenas na Raposa Serra do Sol (RO) e no Xingu (PA) estão testando, com boas chances de sucesso, experiências de geração de energia solar. São exemplos de como é possível reformar subsídios aos combustíveis fósseis com planejamento e políticas públicas capazes de incentivar que outras fontes possam surgir e ser mais viáveis econômica, social e ambientalmente”, comenta Alessandra Cardoso.