REMENDO

Possível volta da CPMF aumenta peso dos tributos sobre mais pobres, diz economista

Professor da UFRJ João Sicsú afirma que proposta de alterações no sistema tributário feitas por Paulo Guedes não é reforma, mas “remendo”

Carolina Antunes/PR
Sem apoio dos empresários e do Congresso Nacional, Paulo Guedes tenta persuadi-los com a ideia de desonerar a folha de pagamentos de todos os setores

São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro deve apresentar a parlamentares detalhes da sua proposta de reforma tributária nesta segunda-feira (28). O texto final deve incluir uma espécie de CPMF repaginada, sob forma de um imposto sobre transações digitais.

O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, afirma que a implementação deste novo tributo é injusta, porque aplica a mesma alíquota para todas as pessoas. “Todo imposto em que as pessoas pagam a mesma alíquota, independentemente da renda, é injusto”, explicou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “Esse imposto traz mais regressividade para dentro do sistema, quando precisamos de outro modelo de reforma tributária.”

CPMF: um remendo

Para convencer segmentos empresariais e o Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de desoneração da folha de pagamentos de todos os setores, o que só traria benefícios para os patrões. O professor da UFRJ afirma que a equipe econômica não propõe modificações efetivas, mas sim “um remendo”.

“O governo propõe introduzir uma CPMF ou simplificar a arrecadação tributária. Isso não é uma reforma, é apenas um remendo para atender pequenos interesses. Precisamos de uma reforma mais profunda e que trate da regressividade”, criticou João Sicsú.

Ele lembra que o Brasil precisa tributar mais quem paga menos impostos: os mais ricos do país, e cita alguns exemplos de baixa eficiência e desigualdade na arrecadação tributária. “Há o imposto territorial rural, e mesmo com muitos latifúndios no país, o total arrecadado é 0,04% (do total de tributos arrecadados no país). Ou seja, milionários e bilionários não pagam quase nada de imposto quando possuem terras, barcos e aviões. Agora, se você tem uma moto para fazer entrega durante o dia, precisa pagar impostos. É uma injustiça tributária”, lamentou.

Siscú lembra ainda do Teto de Gastos, cuja manutenção, segundo ele, é “insana e irracional”, ainda mais em um momento em que o país precisa planejar sua recuperação econômica.

“Em 2016, foi dito que o Brasil não poderia mais gastar em saúde e educação como se gastava. Isso é insano porque são dois sistemas que precisam de investimentos. Como ficaremos 20 anos sem aumentar os gastos enquanto a população continua crescendo? É insuficiente. O governo dá um atestado de que irá piorar o sistema público nesse período”, finalizou.