São Paulo – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (6) do evento virtual de lançamento da campanha “Taxar os super-ricos para reconstruir o país”. Ele afirmou que quando se fala em “progressividade” da carga tributária, a classe média é levada a crer que seria impactada com aumentos de impostos. Não é o caso da proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária.

“Estamos tratando dos super-ricos, aqueles que realmente detêm grandes patrimônios. Na verdade, a nossa proposta protege a classe média brasileira e o mercado interno. E garante condições fiscais para a retomada de um ciclo de prosperidade no Brasil”, destacou o governador. Dino afirmou que, no seu estado, zerou impostos sobre a venda de motos populares, enquanto elevou as alíquotas que incidem sobre grandes heranças.

“Quando a sociedade compreende que o sistema tributário é justo, a resistência à participação é menor. Quando há a percepção que o sistema é injusto, perverso, concentrador de riqueza, o coeficiente de legitimação é baixo. E os mecanismos de arrecadação, portanto, perdem eficiência”, acrescentou.

Ele destacou, por outro lado, que propostas como essas são capazes de “aumentar a energia cívica” e tirar a oposição da “defensiva”, com alternativas concretas às medidas apresentadas pelo governo sobre esse tema.

Não é ‘manicômio’

A diretora-executiva da ONG Oxfam Brasil, Katia Maia, rebateu declarações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou o sistema tributário como um “manicômio”. Segundo ela, na verdade, trata-se de um sistema “cheio de racionalidade”, que privilegia os super-ricos, aqueles que estão “no topo do topo” da pirâmide. Além disso, é um dos principais fatores que contribuem para o crescimento da desigualdade no país.

Ela destacou que a consequência desse sistema “distorcido” é que é a população pobre e a classe média que arcam com a maior parte dos tributos pagos nos país. “Temos um sistema em que quem paga mais é a maioria da população em situação de pobreza. Prioritariamente a população negra, em especial, as mulheres.”

Paraíso fiscal

O economista Paulo Nogueira Batista Jr., ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou que o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição, mas nunca foi regulamentado. Soma-se a isso as baixas alíquotas cobradas no Brasil sobre o patrimônio. E ainda o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que também não tem faixas de contribuição que incidam sobre os rendimentos mais altos.

Tudo isso faz do Brasil, segundo ele, um “paraíso fiscal para os super-ricos”. “A turma da bufunfa paga pouco imposto. E essa turma não quer pagar e resiste ferozmente”, afirmou o economista. Da mesma forma, ele também ressaltou que o objetivo da proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária não é aumentar impostos sobre a classe média. “É muito importante deixar claro para a classe média brasileira que ela não é super-rica. E não será alvo dessas propostas de justiça fiscal. A classe média já paga bastante imposto. Não é dela que estamos falando.”

Apoios

Dezenas de parlamentares também manifestaram apoio à proposta de taxar os super-ricos do país. O manifesto da campanha traz oito propostas que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, elevam os repasses a estados e municípios e aumentam a tributação sobre os super-ricos. Esse grupo inclui 600 mil pessoas, que representam a fatia dos 0,3% mais ricos da população. No entanto, os impactos dessas medidas trariam acréscimo de R$ 290 bilhões anuais na arrecadação.

A senadora Zenaide Maia (PHS-RN), por exemplo, destacou que a maioria da população acha que somente paga imposto aqueles com renda suficiente para fazer a declaração anual. Já o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que essa é uma “oportunidade histórica” de superar as injustiças tributárias no país, e taxar os super-ricos..

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) classificou as propostas que tramitam no Congresso Nacional como “arremedos tributários”. Segundo ela, esses projetos “mantêm e até mesmo aprofundam a lógica da desigualdade tributária no país”. Para Paulo Teixeira (PT-SP), é hora de transformar a Reforma Tributária Justa e Solidária numa “bandeira popular”, em resumo. Assim como ocorreu com a Renda Básica de Cidadania, proposta histórica do ex-senador e vereador pauistano Eduardo Suplicy (PT), que acabou impulsionando a criação do auxílio emergencial.

Confira o lançamento da campanha