São Paulo – A Medida Provisória 995, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza a venda de subsidiárias da Caixa Econômica Federal. Além de considerada ilegal, a MP atenta contra o próprio Estado, pois retira recursos de áreas sociais.

O diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Dionísio Reis, explica que a medida permite a venda de áreas estratégicas da Caixa, sem passar pela autorização do Congresso Nacional. “A MP vai privatizar a Caixa. Publicar uma Medida Provisória é um subterfúgio do que já foi julgado pelo STF, de que é preciso a participação parlamentar sobre a decisão de privatização da empresa”, criticou à Rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (24).

No último dia 17, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte intervenha na criação e venda de subsidiárias de empresas estatais. A prática é questionada como uma “estratégia” do governo federal para privatizar partes dessas empresas sem a participação do Congresso Nacional.

Loterias

Além da MP 995, Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.467/2020, na última quarta-feira (19), que coloca o serviço de loteria no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A ação também é criticada pelo bancário. De acordo com Dionísio, parte da arrecadação das loterias vai para investimento em áreas sociais, como saúde, educação e esporte. Além disso, ele questiona a forma que Paulo Guedes atenta contra os interesses do Estado.

“O Paulo Guedes diz que vão privatizar partes não estratégicas do banco. Gestão de ativos é não estratégico? Você não vê os bancos privados repassando esses setores. Querer que a Caixa se desvencilhe das áreas que dão mais lucro, como Caixa Seguridade, Loterias e Cartões, é um absurdo. Se a gente espalha isso no mercado, o Estado deixa de arrecadar”, criticou.