Renda básica

Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 pode ser votada hoje pela Câmara

Projeto 873/2020 entra na pauta dos deputados só após 15 dias da aprovação no Senado. Agricultores familiares, vendedores ambulantes e motoristas por aplicativo são alguns dos beneficiados com a medida

Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC
"Tem muita gente necessitada, que está espalhada por esse país e o recurso não chega. O abono precisa chegar e precisa ter seu acesso facilitado e ampliado", defende Dieese

São Paulo – A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a outras categorias de trabalhadores informais. A medida entra em discussão no plenário a partir das 14h. A ampliação do auxílio emergencial foi aprovada há 15 dias pelo Senado. 

O  texto inclui como beneficiários catadores de material reciclável, taxistas, manicuras, diaristas, pescadores artesanais, motoristas por aplicativo, vendedores ambulantes e agricultores familiares entre as categorias que poderão pedir o auxílio emergencial. 

O PL é considerado importante para garantir segurança à população mais vulnerável economicamente diante da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. “Tem muita gente necessitada, que está espalhada por esse país e o recurso não chega. O abono precisa chegar e precisa ter seu acesso facilitado e ampliado”, defende o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. 

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inclui como beneficiários pais que criam filhos sozinhos, podendo ter o auxílio em dobro, R$ 1.200. Assim como mães que são trabalhadoras informais e menores de 18 anos, que também passam a receber o recurso.

O governo Bolsonaro, no entanto, contesta a medida. O Ministério da Economia alega que a ampliação do auxílio emergencial traria impacto de cerca de R$ 140 bilhões para os cofres públicos. 

Para prevenir negativos do coronavírus no sistema financeiro, o Banco Central anunciou há quase um mês oferta de recursos na ordem de R$ 1,2 trilhão.

Dois pesos

O Dieese contesta a postura do governo. “Temos que pressionar o Congresso. Ele teve urgência na MP 905, que colocou em votação na madrugada de ontem, e não coloca um projeto que expande o abono emergencial para um conjunto importante de pessoas”, ressalta o diretor técnico da entidade sobre aprovação da chamada carteira ‘verde e amarela’, criticada por iniciar um processo de demissão de trabalhadores e redução de salários em meio à pandemia. 

No caso de ser aprovado pelos deputados, o PL 873 também exclui o limite de R$ 28.559,70 declarado no Imposto de Renda do ano passado, exercício de 2018, previstos na medida anterior. “Isso é importante porque muita gente que teve recurso em 2018 não tem agora. Já se vão dois anos. A medida corrige isso e faz o inverso. Paga-se para todas essas categorias e quem receber este ano mais de 28 mil reais devolve no ano que vem no imposto de renda. É mais razoável trabalhar com presente ao invés do passado”, explica Fausto.

Ouça a entrevista da Rádio Brasil Atual