Impostos

Congresso instala comissão mista da reforma tributária

Oposição vai agregar à discussão substitutivo com a proposta de reforma tributária solidária, lançada em outubro de 2019

Fabio R. Pozzebom/ABr
Deputado Aguinaldo Ribeiro (à esq.) é o relator e senador Roberto Rocha, o presidente do colegiado

São Paulo – O Congresso Nacional instalou na tarde desta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária. O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ribeiro prevê a votação do relatório em 05 de maio. Depois disso, a proposta de emenda à Constituição será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A primeira audiência pública do colegiado será realizada na próxima terça-feira (10), com a presença da professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, Rita de la Feria. O colegiado, de acordo com o cronograma do relator, prevê ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, também na semana que vem.

Ribeiro disse que a ideia é apresentar seu parecer em 28 de abril. “Nós passamos o ano passado todo discutindo a reforma tributária. No Parlamento, estamos discutindo o tema há 32 anos, não é pouco tempo. A matéria está madura”, disse, segundo a Agência Câmara.

O deputado também falou sobre o crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, muito abaixo do que previa o governo. Segundo ele, a reforma tributária poderá ajudar no crescimento da economia. “Muita gente achava que a reforma da Previdência ia retomar o crescimento econômico. Mas a Previdência tratava do fiscal. A reforma tributária é que vai trazer impacto positivo no PIB brasileiro”, garantiu.

Em dezembro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM)-AP), anunciaram a criação da comissão mista. O objetivo seria “harmonizar” as duas propostas já em tramitação no Congresso até então: a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (na Câmara), do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019 (no Senado), baseada em texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A oposição pretende agregar à discussão na comissão mista um substitutivo com a proposta de reforma tributária solidária, lançada em outubro do ano passado pelo PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede .

Em dezembro, o deputado Enio Verri (PT-PR), membro da comissão da Câmara, afirmou estar convencido de que é possível introduzir aspectos progressivos na reforma. Pontos como o fim da isenção de lucros e dividendos no imposto de renda de pessoa jurídica e IPVA sobre aviões, helicópteros, jet skis, lanchas, iates e outros veículos devem ser aprovados, segundo ele.

“Hoje caminhamos para um consenso no sentido de aprovar vários pontos que são marca da injustiça tributária do país”, disse o Verri na ocasião.