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Privatizar a Petrobras vai levar a aumento no preço de combustíveis e gás

Governo Bolsonaro quer vender refinarias de petróleo e gás, além de áreas de extração de óleo do pré-sal, e isso vai piorar muito a vida dos brasileiros

Valter Campanato/Agência Brasil
Aumento nos preços dos combustíveis seria um dos resultados desastrosos de eventual privatização da Petrobras

São Paulo – Privatizar a Petrobras pesaria no bolso de todos os brasileiros, traria prejuízos bilionários ao país, e abalaria  de ameaçar a soberania nacional. É o que mostra reportagem do Portal CUT na série E eu com isso?.

Um eventual transferência do controle público da Petrobras para empresas estrangeiras – estatais ou privadas – pelo governo Bolsonaro afetaria o preço ao consumidor da gasolina, do diesel e do botijão de gás de cozinha. Haveria o risco de fechamento das refinarias para aumentar a importação de combustíveis. Causaria grande impacto nas finanças dos estados que recebem impostos onde essas refinarias estão instaladas. O mesmo ocorreria com os municípios onde são feitas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, que perderiam fortemente arrecadação com royalties.

Privatizar a Petrobras representaria o fim de milhares de empregos diretos – e indiretos, numa extensa cadeia produtiva que vai dos fornecedores da companhia às economias locais afetadas por essa perda de postos de trabalho e de atividade econômica.

Deixariam de ser investidos milhões em grandes obras de infraestrutura, responsáveis pela criação de outros milhares de empregos. O país ficaria à mercê de empresas estrangeiras na questão energética, com ameaça à soberania nacional. Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais a população brasileira perde e muito e deveria se mobilizar contra a privatização da Petrobras.

Ato criminoso

Embora Jair Bolsonaro não tenha oficializado a venda total da principal estatal do país, o anúncio da venda de oito refinarias da Petrobras já sinaliza a real intenção da atual direção da empresa pública, comandada por Roberto Castello Branco. Segundo o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a Petrobras está passando por um processo de desmonte que vem do governo Michel Temer e ganha ainda mais força com Bolsonaro.

“Este processo é um ato criminoso, a tal ponto que o presidente da empresa afirmou que a concorrência é boa. Ele ainda disse que tem de vender mesmo para outras empresas, como se atividades petrolíferas não fossem uma atividade estratégica para qualquer país”, critica o dirigente.

Aumento será absurdo

O parque de refino brasileiro conta com apenas 17 refinarias, sendo 13 unidades da Petrobras que respondem por 98,2% da capacidade total do país. A capacidade de refino da Petrobras é a mesma da produção de petróleo, cerca de 2,22 milhões de barris por dia.

Das 13 refinarias da Petrobras, oito foram colocadas à venda por US$ 10 bilhões. Juntas, têm capacidade de refino de cerca de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia.

Esses e outros números grandiosos da Petrobras foram analisados pelo consultor de Minas e Energia da FUP, Paulo César Ribeiro Lima. Ele chegou à conclusão de que o povo brasileiro pagará uma conta alta pela privatização da Petrobras.

Estudo baseado nos preços de junho, no mercado nacional e internacional, mostra que a Petrobras pode entregar seu petróleo nas refinarias a um preço de US$ 48 por barril. Se as refinarias tiverem de comprar petróleo a US$ 65 por barril, o custo da matéria-prima será 35,4% maior. “Esse aumento nos custos de produção do óleo diesel poderá ter grande impacto no preço cobrado nos postos revendedores. Desse modo, a privatização das refinarias da Petrobras não vai permitir a redução do preço do óleo diesel no Brasil. Muito pelo contrário, a perspectiva é de preço de paridade de importação, em razão do aumento do custo de produção, que pode ser da ordem de 73,1% em relação ao custo da Petrobras”, diz parte do estudo de Paulo César.

Para ele, se as refinarias forem privatizadas, as decisões sobre preços não serão de uma empresa estatal de baixo custo, mas de particulares de alto custo. Nessa situação, seria difícil uma intervenção em caso de aumento de preços ao consumidor, ficando a população sujeita aos valores estipulados pelas empresas petrolíferas que não têm condições de produzir mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia no Brasil.

“Se forem privatizadas as oito refinarias anunciadas pela Petrobras, com redução de 50% da capacidade de refino, a estatal estará em rota contrária à das maiores empresas petrolíferas do mundo, com grandes prejuízos para a estatal, para o Brasil e para os consumidores”, alerta Paulo César.

De acordo com Roni Barbosa, secretário de comunicação da CUT e petroleiro, a venda das refinarias representa a venda do mercado consumidor, que vai pagar caro pela importação do petróleo a ser refinado.

“O que estão vendendo é o mercado consumidor, pois se trata de monopólio estatal e vai passar a monopólio privado. Um risco imenso à população que perde a soberania sobre os combustíveis e não terá onde reclamar. Hoje a Petrobras é brasileira, e se uma empresa chinesa comprar? Vamos à China reclamar?”, questiona o dirigente. 

Combustíveis e gás a preço justo

Para Rangel, o que deveria ser feito é a Petrobras se tornar autossuficiente no refino de petróleo, na produção de derivados para que o Brasil consiga colocar para o consumidor brasileiro um preço de combustíveis justo. “Não dá para a gente pagar um botijão de gás, a gasolina e o diesel, pelos preços atuais.”

O estudo do consultor da FUP mostra que o preço do gás de cozinha, cobrado pela Petrobras nas refinarias, chamado de realização, foi, em média, de cerca de R$ 26 para uma massa de 13 kg. Esse valor, explica Paulo, poderia ser reduzido de R$ 26 para R$ 20 , pois a estatal é uma empresa que tem custo médio de refino de apenas US$ 2,4 por barril de petróleo. Se as refinarias forem privatizadas, o custo médio de refino pode aumentar 300%, o que inviabilizaria essa redução.

Com a redução de R$ 6 nas refinarias da Petrobras e com uma diminuição da margem de distribuição e revenda de R$ 30,92 para R$ 20,92 para cada botijão de 13 quilos, haveria redução no ICMS de R$ 11,24 para R$ 8,67. Com essas reduções, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos passaria de R$ 70,34 para R$ 51,77. Esse seria o preço justo do gás de cozinha, pois remunera adequadamente a Petrobras, os distribuidores e os revendedores.

“E isso só não acontece porque estamos praticando uma política irresponsável do governo e da direção da Petrobras, de realinhamento de preços internacional”, afirma Rangel, da FUP.

Perda de arrecadação

Em muitos estados, como no Paraná, as refinarias são as maiores fontes de arrecadação individual. A paralisação das atividades dessas unidades vai deixar o estado sem a sua principal fonte de arrecadação de impostos. Já os municípios que têm operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural produzidos no Brasil, e por isso recebem royalties, serão duramente afetados pela privatização da Petrobras.

Se, por exemplo, os municípios do Rio Grande do Sul, deixarem de receber royalties da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), ou gás natural produzido no país, geralmente transportado pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), deixarão de arrecadar R$ 10,123 milhões/mês.

Já os municípios da Bahia que recebem royalties da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ou gás natural transportado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), deixarão de arrecadar R$ 28,368 milhões/mês. Os valores são de junho e fazem parte dos estudos da consultoria de Minas e Energia da FUP.

Rangel relata que na região da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, a Petrobras simplesmente está boicotando a sua produção. Os valores recebidos a título de royalties e participação estão despencando de maneira assustadora, causando prejuízo muito grande à população.

Soberania nacional ameaçada

O coordenador-geral da FUP ressalta as ameaças à soberania nacional com a privatização da Petrobras. Ele explica que o petróleo ainda vai ser por muitos anos a principal matriz energética do planeta. “Embora seja saudável que se procure fontes de energia mais limpas, entregar as descobertas do pré-sal e a tecnologia que somente a Petrobras desenvolveu para extração desse petróleo em águas profundas é preocupante”, avisa.

“A tecnologia para explorar esse petróleo é nossa. A Petrobras descobriu o pré-sal em 2007 e, dois anos depois, já está produzindo mais um milhão e meio de barris/dia, na área do pré-sal. Isso é fruto da engenharia, da tecnologia que nós desenvolvemos”, diz.

Rangel conta ainda que os custos de exploração do poço que descobriu o pré-sal foi o maior de exploração de petróleo no Brasil, na ordem de US$ 250 milhões de dólares. “Uma empresa privada não faria isso”, critica.

Investimento e emprego

Para o dirigente da FUP, perder engenharia é perder a capacidade de investimento do Estado porque a Petrobras ainda é hoje a empresa que mais investe no país, mesmo tendo reduzido drasticamente seus investimentos. “Já chegamos a responder por 13% do PIB do Brasil”, lembra.

A Petrobras que buscava a todo instante os jovens que saíam das escolas técnicas das universidades hoje não existe mais. Não tem mais concurso público. Pelo contrário, a empresa promovendo diversos planos de demissão incentivada. “Isso tem um custo grande também para a sociedade brasileira, afirma Rangel.

“Por isso, estamos numa campanha muito grande em defesa da Petrobras, em defesa do Brasil, porque não podemos abrir mão dessa que é a maior empresa do país. A Petrobras é uma empresa que de fato alavanca o desenvolvimento de uma nação que ainda precisa muito de investimento do setor público”, conclui Rangel.