São Paulo – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária, na Câmara Municipal de São Paulo, aprovado na quinta-feira (5), propõe ao Ministério Público o indiciamento de 110 diretores e executivos das empresas de arrendamento mercantil Itaú Leasing e Safra Leasing. As acusações imputadas são de falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária e organização criminosa. No caso do Safra, a acusação inclui crime de corrupção de testemunhas, obstrução da Justiça e falso testemunho.

Entre os incluídos na lista da CPI, estão os membros do Conselho de Administração do Itaú Unibanco Holding, Pedro Moreira Salles, João Moreira Salles, Roberto Egydio Setubal e Alfredo Egydio Setubal, bem como os diretores-executivos do Grupo Safra, Silvio Aparecido de Carvalho e Alberto Corsetti.

No trecho do relatório relativo ao Itaú Leasing, em razão do montante supostamente sonegado, de R$ 3,8 bilhões – valor apurado em operação fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda –, a CPI também requer ao MP o bloqueio dos bens dos membros do Conselho de Administração da instituição.

Relator de leasing da CPI, o vereador Antonio Donato (PT) comentou as sugestões de indiciamento. “A gente tem que punir exemplarmente todos aqueles que trabalharam para sonegar. O sistema financeiro é quem mais ganha dinheiro no Brasil, e a gente está vendo como se aumenta o patrimônio desses bancos”, resumiu Donato.

“Além do que a gente vê de juros escorchantes, cheque especial e cartão de crédito abusivo, também há a sonegação tributária. Então temos que ser muito duros, muito firmes, mas justos, procurando caracterizar aqueles que, de fato, tiveram responsabilidade”, afirmou o vereador.

Donato destacou ainda os possíveis desdobramentos da CPI. “Ela, de fato, tem que ser um exemplo para todo o Brasil. Esperamos que o combate à sonegação tributária seja realizado a nível de estado e a nível federal, e que possamos continuar combatendo, porque há outros setores que sonegam e que precisamos investigar. Acho que essa CPI foi um marco nesse sentido”, pontuou o vereador.

Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), os crimes imputados às instituições financeiras têm enorme impacto na sociedade. “A cidade de São Paulo perdeu bilhões de reais, e isso deixou de ir para a saúde, saneamento, educação, asfalto, entre outros. É muito pior esse tipo de crime do que alguns outros, porque quando você rouba bilhões da população de São Paulo, você está roubando o futuro, a esperança das pessoas”, criticou o vereador.

Segundo o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda Marcelo Tannuri, que contribuiu com o trabalho da comissão, a ação da CPI complementa o trabalho da prefeitura. “Algumas situações específicas aceitam bem medidas extraordinárias, que vieram na forma da CPI, para uma persecução mais complexa, na qual temos o poder econômico por trás”, disse Tannuri. “Enquanto auditor, poder ter a parceria de vereadores, na forma de uma CPI, com poderes para trazer diretores, presidentes de grandes bancos, que cometem sim infrações tributárias, e poder conversar de igual para igual com eles, é extremamente positivo”, afirmou o auditor.

As denúncias apresentadas no relatório são fruto das investigações da CPI, que concluiu que a Itaú Leasing e a Safra Leasing eram comandadas a partir de São Paulo, mas tinham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) registrado na cidade de Poá (SP), município com alíquota menor de Imposto Sobre Serviço (ISS). Para os vereadores, o expediente configura simulação de sede com a finalidade de sonegar tributos municipais, fraudando a Fazenda municipal de São Paulo.

Além do MP, o relatório produzido pela CPI deverá ser enviado ao Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria Geral do Município (PGM), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Prefeitura de São Paulo, para continuidade das apurações.

Nas 293 páginas do relatório aprovado nesta quinta-feira, consta ainda o resultado das apurações contra as empresas Santander Leasing, Alfa Arrendamento Mercantil, JSL Arrendamento Mercantil, BV Leasing, Pan Americano Arrendamento Mercantil e Daycoval Leasing. Também foram incluídas as conclusões do relator de factoring e franchising da comissão, vereador Rodrigo Goulart (PSD).

Em nota, o Itaú Unibanco repudiou as conclusões do relatório da CPI, mas admitiu ter transferido sua sede para Poá, em busca de incentivo fiscal. “A presença histórica do Itaú em Poá é incontestável. O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas”, afirmou em nota à imprensa.

Em nota, o Banco Safra afirmou que “reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade”.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo