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Governo Bolsonaro usa leilões sem oferta para atacar modelo de partilha do pré-sal

No Senado, representantes dos petroleiros e parlamentares avaliaram que não se deve abrir mão da preferência da estatal, expresso no regime de partilha da produção
Publicado por Felipe Mascari
17:38
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Pedro França/Agência Senado

Enquanto integrantes do governo alegaram que o direito de preferência da Petrobras atrapalhou o leilão, Nozaki diz que o diagnóstico não estaria correto, pois o problema advém dos erros estratégicos do governo

São Paulo – O alegado fracasso dos últimos leilões do pré-sal tem motivado o governo Bolsonaro a querer mudar o regime de exploração do petróleo no país, do modelo de partilha para o de concessão. Esse diagnóstico, porém, não estaria correto. O problema, segundo os representantes dos petroleiros, advém dos erros estratégicos do governo, que não observou a estratégia de investimento das empresas, além da necessidade de utilizar os recursos dos leilões para o ajuste fiscal federativo de curto prazo.

A crítica é de William Nozaki, professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira (19), que debateu o projeto que estabelece o fim do direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal.

“Há um descasamento entre a velocidade e o ritmo do calendário dos leilões que estão sendo conduzidos no país ao longo dos últimos anos e as estratégias das grandes petrolíferas, que estão desacelerando a recomposição das suas carteiras porque absorveram um volume significativo de recursos do pré-sal ao longo dos últimos anos”, defendeu Nozaki. Enquanto isso, integrantes do governo alegaram que o direito de preferência da Petrobras, previsto no regime de partilha, atrapalhou o leilão.

“A gente acha que a Petrobras tem exercido o direito de preferência nas melhores áreas. A partir do momento em que a Petrobras não exerce o direito de preferência, aí as empresas que estão avaliando aquela área (concluem): ‘a maior operadora do mundo offshore não entrou naquela área. Essa área não deve ser uma área interessante’. Evidentemente que isso desvaloriza essa área”, explicou o secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), João José de Nora Souto.

No atual regime, o de partilha, aprovado durante o governo Lula, o Estado brasileiro é dono do petróleo, enquanto que, na concessão, a empresa que ganha a licitação pode vender o produto que extrair. Pela partilha, a Petrobras tem o direito de preferência nos leilões no pré-sal. Mas o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), propõe acabar com o direito de preferência da Petrobras e possibilitar a licitação para concessão de blocos na área do pré-sal.

Na audiência, representantes dos petroleiros e alguns senadores avaliaram que não se deve abrir mão da preferência da estatal, expresso no regime de partilha da produção. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Zenaide Maia (Pros-RN) também criticaram a ideia de acabar com a preferência da Petrobras. Para Eduardo Braga é um erro querer acabar com esse direito da Petrobras e é preciso bom senso para calibrar ambos os modelos.

“Estabelecer o direito de preferência e submeter ao Conselho Nacional de Política Energética era a capacidade de o governo ter a possibilidade de uma política para a exploração dos recursos não-renováveis de óleo e gás, ao mesmo tempo estabelecendo uma política econômica que significasse desenvolvimento econômico-social com responsabilidade ambiental. A PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), portanto, precisa ser calibrada. Nós precisamos calibrar ambos os modelos”, defendeu Braga.

Mas Nozaki lembra que o regime de partilha foi construído num processo muito mais amplo, envolvendo uma dimensão de fortalecimento da estrutura da estatal – por meio do direito de preferência e da obrigatoriedade –, mas que também incluía uma “preocupação com mudanças importantes na estrutura produtiva do país”. O que vemos agora, segundo ele, é “a obsessão com uma ideia abstrata de concorrência e competição que não se aplica na realidade, pela maneira como o mercado se configura”, criticou.