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Calculadora de impostos escancara injustiça tributária no país

Site criado pela Oxfam mostra disparidades que fazem quem ganha menos pagar mais impostos. Debate quer pressionar deputados para reforma justa
Publicado por Helder Lima, da RBA
07:05
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Reprodução

Vídeo no site da campanha explica como os impostos fazem parte da nossa vida e devem se traduzir em benefícios ao cidadão e não em desigualdade

São Paulo – Uma pessoa que ganha R$ 800 por mês tem cerca de 25% desse valor, ou R$ 200, destinado aos impostos. Apesar de ser isenta de Imposto de Renda, ela contribui com taxas sobre consumo, como ISS, IPI e ICMS, e sobre a propriedade, como IPTU ou IPVA. O recolhimento retém uma parte do salário que seria fundamental para a sobrevivência desse trabalhador.

Nessa mesma linha, salários de R$ 1.200 até cerca de R$ 7.000 recolhem, em média, 19% de impostos, o que por si só já escancara uma injustiça. Por que, afinal, quem ganha menos paga mais imposto?

Mas a injustiça não para por aí. Se o contribuinte em questão for alguém que ganha R$ 100.000 por mês, o que é privilégio de uma ínfima parte da sociedade, a taxa de impostos recai para 7%. A comparação desnuda completamente o caráter desigual, antissocial e perverso do sistema tributário no país.

Números como esses, com o salário específico de cada um, podem ser consultados em uma calculadora online para mostrar as disparidades que recaem sobre os mais pobres. A ferramenta foi lançada ontem (31) pela Oxfam Brasil, organização da sociedade civil brasileira criada em 2014 para combater as desigualdades no país.

No site, o visitante insere o salário que quer checar e vê como cada valor se reverte em impostos e também em benefícios, como número de estudantes no ensino fundamental que o salário cobre em um ano, o número de pessoas atendidas na saúde, área de vias pavimentadas, pontos de iluminação e quantidade de lixo recolhida.

A ferramenta  foi montada a partir da junção de diferentes pesquisas e dados públicos. Foram usadas bases da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), ambos do IBGE, e os grandes números das Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), da Receita Federal.

Com essa ferramenta, a entidade se engaja na campanha por uma reforma que combata as desigualdades, o que ainda não está na linha da proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão em comissão especial. Por enquanto, o que se pretende é apenas um acordo para viabilizar a unificação dos impostos sobre bens e serviços, o que deve redistribuir a carga de impostos sobre as empresas, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Propostas para combater a desigualdade

Assim, outra contribuição da Oxfam Brasil para o debate sobre a reforma tributária, está nas cinco propostas que a entidade faz para combater essa situação de desigualdade, mais do que simplificar impostos. Confira:

  1. Simplificar e reduzir a tributação sobre o consumo;
  2. Acabar com o fim da isenção sobre lucros e dividendos no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e aumentar o número de faixas de renda e alíquotas para tributação;
  3. Acabar com as distorções existentes no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que fazem grandes empresas pagarem menos impostos que as pequenas e médias em razão do uso de diferentes regimes tributários (simples, lucro líquido e lucro presumido);
  4. Aprimorar o Imposto Territorial Rural (ITR) – o ‘IPTU rural’ -, para garantir suas funções social e de preservação ambiental, e sua capacidade arrecadatória sobre grandes propriedades rurais;
  5. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto pela Constituição Federal de 1988 mas ainda sem regulação, sobre a faixa de 0,1% de pessoas com maior riqueza acumulada no Brasil.

Ao participar de evento sobre o futuro do trabalho em São Paulo nesta quinta-feira (31), o presidente da Câmara cobrou maior participação dos empresários na discussão de um acordo para viabilizar a unificação dos impostos sobre bens e serviços, o principal eixo da proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão em comissão especial.

Consulte aqui a calculadora de impostos da Oxfam.