São Paulo – Uma pessoa que ganha R$ 800 por mês tem cerca de 25% desse valor, ou R$ 200, destinado aos impostos. Apesar de ser isenta de Imposto de Renda, ela contribui com taxas sobre consumo, como ISS, IPI e ICMS, e sobre a propriedade, como IPTU ou IPVA. O recolhimento retém uma parte do salário que seria fundamental para a sobrevivência desse trabalhador.

Nessa mesma linha, salários de R$ 1.200 até cerca de R$ 7.000 recolhem, em média, 19% de impostos, o que por si só já escancara uma injustiça. Por que, afinal, quem ganha menos paga mais imposto?

Mas a injustiça não para por aí. Se o contribuinte em questão for alguém que ganha R$ 100.000 por mês, o que é privilégio de uma ínfima parte da sociedade, a taxa de impostos recai para 7%. A comparação desnuda completamente o caráter desigual, antissocial e perverso do sistema tributário no país.

Números como esses, com o salário específico de cada um, podem ser consultados em uma calculadora online para mostrar as disparidades que recaem sobre os mais pobres. A ferramenta foi lançada ontem (31) pela Oxfam Brasil, organização da sociedade civil brasileira criada em 2014 para combater as desigualdades no país.

No site, o visitante insere o salário que quer checar e vê como cada valor se reverte em impostos e também em benefícios, como número de estudantes no ensino fundamental que o salário cobre em um ano, o número de pessoas atendidas na saúde, área de vias pavimentadas, pontos de iluminação e quantidade de lixo recolhida.

A ferramenta  foi montada a partir da junção de diferentes pesquisas e dados públicos. Foram usadas bases da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), ambos do IBGE, e os grandes números das Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (DIRPF), da Receita Federal.

Com essa ferramenta, a entidade se engaja na campanha por uma reforma que combata as desigualdades, o que ainda não está na linha da proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão em comissão especial. Por enquanto, o que se pretende é apenas um acordo para viabilizar a unificação dos impostos sobre bens e serviços, o que deve redistribuir a carga de impostos sobre as empresas, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Propostas para combater a desigualdade

Assim, outra contribuição da Oxfam Brasil para o debate sobre a reforma tributária, está nas cinco propostas que a entidade faz para combater essa situação de desigualdade, mais do que simplificar impostos. Confira:

1. Simplificar e reduzir a tributação sobre o consumo;
2. Acabar com o fim da isenção sobre lucros e dividendos no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e aumentar o número de faixas de renda e alíquotas para tributação;
3. Acabar com as distorções existentes no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que fazem grandes empresas pagarem menos impostos que as pequenas e médias em razão do uso de diferentes regimes tributários (simples, lucro líquido e lucro presumido);
4. Aprimorar o Imposto Territorial Rural (ITR) – o ‘IPTU rural’ -, para garantir suas funções social e de preservação ambiental, e sua capacidade arrecadatória sobre grandes propriedades rurais;
5. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto pela Constituição Federal de 1988 mas ainda sem regulação, sobre a faixa de 0,1% de pessoas com maior riqueza acumulada no Brasil.

Ao participar de evento sobre o futuro do trabalho em São Paulo nesta quinta-feira (31), o presidente da Câmara cobrou maior participação dos empresários na discussão de um acordo para viabilizar a unificação dos impostos sobre bens e serviços, o principal eixo da proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão em comissão especial.

Consulte aqui a calculadora de impostos da Oxfam.