São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstra desconhecer o papel social da Caixa Federal ao criticar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela instituição. Na tentativa de criar “clima” favorável à absorção dos recursos do FGTS pelos bancos privados, Maia a acusou a Caixa de “roubar” do trabalhador R$ 7 bilhões ao ano com a cobrança de 1% de taxa de administração sobre o fundo. O argumento demagógico desqualifica o potencial do FGTS de proporcionar recursos mais baratos do que o mercado financeiro para que a União, estados e municípios possam investir em carências como infraestrutura, saneamento básico, tratamento de água e esgoto e habitação.

Apesar de não ter finalidade especulativa, o FGTS funciona ainda para o trabalhador como uma reserva em casos de demissão sem justa causa, de aposentadoria ou de aquisição de imóvel. E com rendimentos competitivos em relação à poupança sem que haja nenhum desembolso por parte do trabalhador, mas do empregador. Por isso se chama “fundo”, e não “aplicação” – sobre cujo saldo o empregador ainda deve uma multa de 40% em caso de demissão, o que torna essa reserva do trabalhador superior a qualquer tipo de “investimento”.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o fim do monopólio da Caixa na administração do Fundo de Garantia é um risco. Claudinho, como é chamado, observa que os trabalhadores podem perder tudo o que foi depositado.

“Quando houve intervenção do governo e liquidação dos bancos Comind e Nacional, milhares de contas do FGTS desapareceram e os trabalhadores não conseguiram recuperar o que tinha lá depositado”, lembra o dirigente se referindo à quebra desses bancos nas décadas de 1980 e 1990. O Comind ocupava a quinta posição no ranking nacional de bancos, possuía 17 mil funcionários e 300 agências quando, em 1985, sofreu uma intervenção federal. Já a intervenção no Banco Nacional ocorreu em 1994 e a instituição foi liquidada no ano seguinte. Seus ativos foram transferidos para o Unibanco – hoje Itaú – e seus passivos, também conhecidos como prejuízo, ficaram com o Banco Central.

A informação é de reportagem de Rosely Rocha, do portal da CUT. A matéria ouve ainda o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira. Ele lembra que a Caixa passou a centralizar a administração do FGTS em 1991 durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando, com apoio de sindicatos de trabalhadores, foi criada a Lei 8.036. Até então, as contas do FGTS eram espalhadas em 73 bancos privados, segundo Jair.

“Todas as melhorias nas informações e transparência foram a partir desse período. Antes, o trabalhador não tinha como saber se seu FGTS estava depositado. O patrão podia mudar o depósito de banco diversas vezes e o trabalhador acabava tendo diversas contas espalhadas”, diz, alertando que não se deve confundir – e o argumento de Rodrigo Maia tem a finalidade de causar confusão – a gestão de uma aplicação financeira qualquer com um fundo de interesse público como o Fundo de Garantia. “É preciso entender as diferenças”, ressalta o presidente da Fenae, ao defender a taxa de administração de 1% que a Caixa cobra para gerir R$ 850 bilhões de recursos e 800 milhões de contas do FGTS.

Para o dirigente, a declaração de Maia de que a Caixa “rouba” é grave e desrespeitosa. “Foi uma declaração infeliz que causou indignação muito grande entre os funcionários do banco. Repudiamos essa tentativa de nos desmoralizar. A Caixa tem 24 regras de controles sobre o FGTS, uma gestão séria de governança. Seus investimentos vão para moradias de baixa renda. Isso é política pública”, afirma Jair. O pano de fundo das críticas de Maia, avaliar ele, é enfraquecer e esquartejar a Caixa para entregar tudo ao setor privado. “Querem tirar o FGTS, as loterias, os cartões, a seguridade. Esses ativos são importantes para a manutenção do banco. Não podemos entregá-los para o setor privado.”

A declaração de Rodrigo Maia foi feita ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira (14). Mais chegou a dizer que “não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”, mais uma vez promovendo desinformação, adverte Jair, da Fenae. “Há um déficit habitacional para 78 milhões de famílias que estão sem casa, pagam aluguel ou moram na casa de parentes. O FGTS é uma das grandes ferramentas para combater essa injustiça social.”