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Ser contra a ‘reforma’ da Previdência não basta, é preciso apresentar alternativas

Debate na PUC soma críticas ao projeto do governo, mas propõe que setor progressista mostre sua proposta. Que considere um plano nacional de desenvolvimento, lembra diretor do Dieese
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
08:07
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jornal ggn/dpe/reprodução
Reforma da Previdencia

São Paulo – Se o projeto do governo para a Previdência é ruim e prejudica especialmente os mais pobres, não basta tentar barrá-lo, mas é preciso reunir forças políticas para apresentar propostas alternativas. Esta foi uma das conclusões básicas de debate realizado na noite de ontem (25) na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que lotou um dos auditórios da casa. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o problema não será resolvido sem que haja “uma estratégia de desenvolvimento” para o país, que contemple distribuição de renda.

Concorrido, o debate foi mediado pelo professor Antonio Corrêa de Lacerda. Na plateia, que mesclou estudantes e um público mais maduro, estavam também o economista Ladislau Dowbor, o deputado Paulo Teixeira e o vereador Eduardo Suplicy, ambos do PT.

Em poucas palavras, Clemente buscou resumir o “espírito” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, apresentado na semana passada: “Atrasa ou inviabiliza o acesso (à aposentadoria). E se acessar, ganha menos”. Isso além de acelerar o processo de transição para um novo regime, lembrou o sociólogo. Clemente considera o projeto “mais pesado para mulheres e professores, e extremamente perverso para trabalhadores rurais”.

No curto prazo, diz o diretor do Dieese, é preciso organizar uma ação de resistência no Congresso, onde as forças progressistas são minoritárias. Em seguida, “incrementar um processo de debate” para formular outra proposta. Um desafio que ele admite ser “extremamente complexo”, que exige viabilidade política e passa por um amplo acordo social.

Crescimento econômico

O professor Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), atacou o argumento de que a reforma é necessária para que o país não “quebre”, uma ideia que ele considera “rudimentar”. “Ajuste fiscal é receita e despesa, eu não posso ficar só na despesa”, diz o economista, ao lembrar que o financiamento da previdência depende em grande parte da massa salarial. “As alternativas passam pelo crescimento da economia.”

Fagnani disse ser a favor de reforma, mas “a partir do diagnóstico correto”, completou. “Nos últimos 30 anos, foram feitas quatro grande reformas”, afirma o economista, para quem o regime geral, que tem uma média de pagamento em torno de R$ 1.500 por beneficiário, precisaria no máximo de ajustes. Em relação aos servidores, o “problema” tenderia a diminuir com o tempo, com a redução de funcionários no serviço público anteriores a 2012 – a partir do ano seguinte, foi fixado um teto para aposentadoria. 

Outras questões é que devem ser atacadas, defende o economista, citando isenções fiscais (em torno de R$ 400 bilhões ao ano), pagamento de juros (outros R$ 400 bilhões) e dívidas de sonegadores da Previdência (R$ 500 bilhões). Se conseguisse 30% disso, estima Fagnani, o valor ficaria próximo de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões. “São três, quatro reformas”, acrescentou, referindo-se a cálculo do governo de que o projeto poderia representar uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, ou R$ 100 bilhões por ano.

Em vez disso, afirma, o governo opta pelo “terror financeiro, econômico e demográfico”. “O capitalismo brasileiro é atrasado, é tosco. Não aceita sequer a social-democracia”, diz Fagnani. Para ele, a intenção com o projeto “é colocar barreiras, barreiras e barreiras, para que esse trabalhador que ganha R$ 1.500, em média, não consiga se aposentar”.

Segundo o professor, atualmente 82% dos idosos têm a previdência ou a assistência social como fontes de renda. Metade dos trabalhadores da ativa está na informalidade e não contribui para o sistema, situação que deverá se agravar com a “reforma” trabalhista implementada recente. “A reforma trabalhista precariza. Ao precarizar, ela desfinancia a previdência pública.”

“Eu vejo um país daqui a 35 anos que é o contrário do de hoje”, analisa Fagnani, lamentando a saída de um modelo de seguridade, solidário, baseado no tripartismo (governo, empresários e trabalhadores), para um sistema de seguro, individual, de capitalização: o resultado, acredita, será a maior parte da população na informalidade e mais da metade dos aposentados abaixo da linha de pobreza.  

Rolo compressor

Coordenador econômico do programa do candidato Ciro Gomes (PDT) e cotado para integrar o ministério em caso de vitória, o professor Nelson Marconi considera inevitável uma reforma da Previdência, mas afirmou que o projeto do governo aumentará a concentração de renda. 

“A despesa com a Previdência vai ser crescente. Esse é o problema do ponto de vista fiscal”, afirma. “Mas a gente precisa propor uma reforma, ou o Congresso vai votar e passar o rolo compressor.”

Marconi considera que a PEC tem um “escândalo”, que é a fixação de uma alíquota de 7,5% para quem ganha até um salário mínimo. Ele também considera absurdas as propostas de “carteira verde-amarela” e o estabelecimento de um benefício de prestação continuada (BPC) de R$ 400 para idosos pobres. 

Na visão do economista, um sistema mais próximo do ideal deveria garantir uma renda básica mínima e manter o sistema de repartição até determinada faixa. Acima de certo nível de renda, poderia ser implementado o regime de capitalização, mas não como no Chile – aqui, empresas participariam, e o gestor seria o Estado. “Se a gente ficar preso na discussão que tem recurso, não vai pegar na sociedade”, defendeu.

“Destruir a cultura previdenciária é uma perda irreparável para o conflito distributivo que estamos enfrentando. E perdendo”, alertou Clemente, do Dieese. Segundo ele, é preciso enfrentar esse conflito e garantir a manutenção de um sistema de proteção social. “Qual é o acordo que vamos ter de fazer”, questionou. O financiamento pela folha de pagamento já não será suficiente, considerando as transformações do mundo do trabalho, que estão alterando profundamente a estrutura produtiva do país.