São Paulo – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou no final de janeiro que iria zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de hortaliças, legumes e frutas embalados em plástico. Poucos dias depois, anunciou que iria reduzir pela metade o mesmo tributo para combustível de aviões. O querosene teria o imposto reduzido de 25% para 12%. Apesar do alarde de que isso representaria um avanço na redução de impostos no estado, trazendo benefícios à população, as medidas de Doria vão beneficiar apenas as empresas e causar impacto em outros tributos, que devem ser aumentados.

“No geral, achar que o empresário vai reduzir sua margem de lucro, concedendo descontos ao consumidor por conta de uma isenção de imposto ou benefício fiscal é um pensamento equivocado, difundido por políticos, que a realidade está aí para desmentir, como são os casos das desonerações concedidas pelos governos”, analisa o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara.

Como exemplo, ele cita o benefício fiscal concedido ao setor de frigoríficos, que foi revisto pelo próprio governo de São Paulo. Apesar do benefício generoso dado pelo governo, o preço da carne subiu no período. “Benefícios fiscais para hortifrutigranjeiros e aviação em São Paulo não terão efeito prático no impulsionamento da economia. A efetividade desses benefícios para o desenvolvimento econômico do estado é questionável, principalmente tendo em vista o impacto gerado nas receitas tributárias estaduais”, avalia a Fenafisco.

No caso dos alimentos, o ICMS já não incide sobre os produtos vendidos sem embalagem. E a extensão aos alimentos embalados apenas pacifica um assunto que rotineiramente era contestado nos tribunais por conta da interpretação da legislação do ICMS. “De toda forma o estado de São Paulo apenas acompanhou o entendimento de outros 26 estados da federação, sem qualquer pioneirismo ou inovação por parte do governo paulista”, ressaltou a Fenafisco.

Em relação ao querosene de aviação, a perda estimada de receitas é de R$ 250 milhões ao ano, segundo a Federação. Ao conceder o benefício, o governo Doria não informou como será feita a recomposição da perda de receitas decorrente dessa redução do imposto, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 14 da LRF prevê que a concessão de benefícios tributários deve ser acompanhada de medidas de compensação. A gestão Doria alega que a perde de arrecadação seria compensada com a oferta de novos voos, fomentando o turismo dentro do estado paulista.

O Ministério Público de Contas, órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou que o governo Doria apresente estudos de impacto no orçamento pela redução de ICMS sobre querosene. “As renúncias de receitas, embora não representem despesas propriamente ditas, devem ser tratadas como gastos públicos, eis que utilizadas como meio de financiamento de políticas públicas em alternativa à a locação direta de recursos via orçamento público, com o intuito de alcançar objetivos econômicos, sociais ou de desenvolvimento regional”, destaca o órgão.

“Tal redução não tem justificativa técnica. Do ponto de vista econômico, a demanda pelo consumo de querosene de aviação é bastante inelástica, o que significa que o mero aumento ou diminuição do imposto tem pouco ou nenhum impacto para que os voos aconteçam no estado. Por São Paulo ser o estado mais populoso da federação e o economicamente mais desenvolvido, a demanda não será afetada, salvo por razões de natureza macroeconômica, como uma forte recessão”, avalia o Fenafisco.