São Paulo – A Medida Provisória (MP) 871 busca “jogar nas costas dos mais humildes, dos trabalhadores e dos beneficiários o peso e as responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propalada ‘reforma’ da Previdência Social serão, na verdade, medidas de desmonte e corte de direitos”, afirmam as centrais sindicais em nota. Segundo as entidades, a medida foi editada “sem consulta ou negociação prévia e desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)”, criando um programa de revisão de benefícios com anunciado objetivo de combater fraudes.

As centrais ressaltam que nenhum “dolo” contra a Previdência deve ficar impune ou ser acobertado, a começar pelas fraudes. “Estima-se que o valor sonegado pelas empresas chega a R$ 450 bilhões, questão ignorada pela MP 871, que trata os milhões de aposentados e pensionistas e os trabalhadores que têm direito à assistência previdenciária como potenciais fraudadores, invertendo uma das premissas do Direito que é a presunção de boa-fé.”

Além disso, acrescentam, a medida traz “insegurança financeira” aos beneficiários da Previdência por “instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais”.

Ao lembrar que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de países com as piores condições de saúde e segurança (“É um dos que mais mata, mutila e adoece trabalhadores”), as centrais afirmam que “em vez de promover um ambiente de trabalho saudável e fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança a fim de reduzir o número de trabalhadores que buscam benefícios, o governo propõe medidas para cancelar o auxílio dos acidentados e adoentados, obrigando-os a retornar ao trabalho sem condições físicas e emocionais para isso”.

No final da nota, as entidades se dirigem ao Congresso Nacional chamando a atenção para medidas que prejudicam trabalhadores, aposentados e pensionistas. “São determinações que aprofundam a crise social e de emprego em que vivemos, tornam ainda mais vulneráveis os pequenos municípios, não investem no efetivo saneamento das contas previdenciárias nem apontam um caminho de negociação e entendimento, fundamental para se encontrar uma solução equilibrada e sustentável para a situação”, criticam.

Assinam o texto CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. A UGT encaminhou à parte ao governo uma proposta de reforma previdenciária.