São Paulo – Entre as várias incertezas que surgem com o governo que toma posse hoje (1º), está a definição de uma política de valorização do salário mínimo, além do próprio reajuste para este ano. Michel Temer não assinou decreto que elevaria o piso nacional de R$ 954 para R$ 1.006, conforme previsão orçamentária. E há ainda a própria indefinição sobre as regras que serão aplicadas a partir do próximo ano.

Em 2018, o mínimo foi reajustado em 1,81%, abaixo da inflação e do próprio orçamento aprovado pelo Congresso. Pela regra em vigor, que vence agora, o aumento deveria levar em conta o INPC do ano anterior, que foi de 2,07%.

A Lei 13.152, que implementou a política de valorização do salário mínimo, valeu até este ano. O texto determina que o piso seja reajustado com base no INPC do ano anterior, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes como parâmetro para aplicar um percentual de aumento real. Se o PIB não cresce, o mínimo fica sem ganho real.

Agora, por exemplo, o INPC de 2018 está acumulado em 3,29% (até novembro). E o PIB de 2017 cresceu 1%. Pela lei ainda em vigor, isso resultaria em um reajuste de 4,32%, o que nesse caso levaria o mínimo a R$ 995.

A questão é que, assim no governo anterior, neste não parece haver interesse em manter uma política de valorização do salário mínimo, que o Dieese aponta como mecanismo importante para alguma redução da desigualdade e de dinamização das economias municipais. A política foi implementada ainda no governo Lula após mobilização das centrais sindicais, que organizaram marchas até Brasília com essa reivindicação.

Em novembro, o Dieese calculou em R$ 3.959,98 o mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família. O cálculo leva em conta a cesta básica mais cara entre as capitais pesquisadas pelo instituto. A proporção foi de 4,15 vezes o mínimo nacional, acima tanto de outubro (3,97 vezes) como de novembro de 2017 (3,98).