Impasse

Nova política de valorização do salário mínimo depende do governo

Lei estabelecia regras apenas até este ano. Desde 2004, piso nacional teve aumento de 74,26% acima da inflação

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mínimo

Marchas das centrais sindicais conseguiram efetivar uma política para o piso nacional desde 2004

São Paulo – Com o reajuste aplicado na semana passada para o salário mínimo, terminou a validade da Lei 13.152, de 2015, que fixava regras para o piso nacional. A chamada política de valorização do salário mínimo, conquistada após mobilização das centrais, vencida a resistência das sucessivas equipes econômicas, agora depende do novo governo. Em nota técnica, o Dieese destaca a importância dessa política para redução da desigualdade.

De 2004 a 2019, o salário mínimo teve reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%. O resultado foi um ganho real de 74,26%. O Dieese fez uma estimativa para o INPC de 2018, porque o índice de dezembro só será divulgado na próxima sexta-feira (11).

Em 2004, 2005 e 2006, as centrais realizaram marchas até Brasília, para reivindicar a política de valorização, que até 2011 foi sendo aplicada mesmo sem um dispositivo legal. Naquele ano, foi aprovada a Lei 12.382, fixando regras até 2013. Seguiram-se uma medida provisória e a Lei 13.152, que garantiu aumentos até este ano. 

A regra adotada consistiu em aplicar o INPC do ano anterior como reajuste mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a título de ganho real. Como em alguns anos o PIB recuou, o salário mínimo ficou sem aumento acima da inflação.

Para 2019, o governo reajustou o piso em 4,61%, de R$ 954 para R$ 998. No orçamento, a previsão era de R$ 1.006. O PIB de 2017 cresceu 1%, enquanto a inflação total de 2018 será conhecida na próxima sexta.

Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, entre beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria ou domésticos e empregadores. O reajuste de 4,61% representará incremento de R$ 27,1 bilhões na economia – R$ 14,6 milhões correspondem ao aumento da arrecadação tributária sobre o consumo.

Os R$ 998 permitem comprar 2,2 cestas básicas. É o maior valor desde 1995, mas bastante próximo dos últimos três anos.