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Marcos Cintra será secretário da Receita Federal. Mas não se sabe como secretaria vai funcionar

Indicação rompe 'tradição' criada em 2002 de nomear um auditor fiscal para comando do Fisco. Falta de servidores também dificulta trabalho de fiscalização
Publicado por Redação RBA
07:46
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Arquivo/EBC
Receita Federal

Estimativas apontam para sonegação de R$ 500 bi ao ano em impostos federais

São Paulo – O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na última quinta-feira (29) o nome do também economista e ex-deputado federal Marcos Cintra como secretário especial da Receita Federal e de Previdência no governo Bolsonaro. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), pairam dúvidas sobre a importância que o órgão vai terr no novo ministério.

A Receita sempre foi um órgão vinculado diretamente ao ministro da Fazenda. “Nesse cenário, a gente não sabe se continuará assim ou se haverá uma super-secretaria, com a Receita subordinada a ela. Se acontecer isso, trata-se de uma desvalorização e desprestígio do órgão, não podemos concordar”, diz Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual

Apesar de ser apontado como um nome “qualificado”, a nomeação de Cintra também rompe uma “tradição”, pois, desde 2002, um auditor fiscal era escolhido para o comandar o Fisco. “De lá para cá, todos os secretários foram auditores da Receita. Isso trazia tranquilidade, na medida que o órgão fica um pouco blindado quando ocupado por alguém da própria carreira. Vamos aguardar até que essa indicação seja melhor esclarecida, assim como o desenho que a Receita terá no próximo ano. Ainda não dá para fazer uma avaliação completa.”

Simplificação 

Sobre as inovações fiscais defendidas por Bolsonaro, Guedes e Cintra, como a criação dos Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Unificado sobre  Pagamentos, o representante dos auditores fiscais diz que “a princípio”, as propostas são positivas, pois tendem à simplificação, mas também ainda faltam informações a respeito. 

Damasceno diz que não é só a quantidade de impostos que eleva o custo tributário das empresas, mas a burocracia criada em torno das tarifas. Ele cita como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual, que conta com 27 legislações específicas, uma para cada estado. 

Sonegação 

Segundo o presidente do Sindifisco, estudos preliminares apontam que a sonegação de impostos no Brasil gira em torno de R$ 500 bilhões a cada ano. Ele relaciona as perdas de arrecadação à falta de funcionários na Receita. Em 2007, eram cerca de 14 mil auditores federais. Atualmente, são cerca de 9 mil. A cada ano, em torno de 600 trabalhadores se aposentam, de acordo com Damasceno, e o último concurso para a área ocorreu em 2014, para apenas 200 vagas.

Ouça a entrevista da Rádio Brasil Atual