São Paulo – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou nesta sexta-feira (28) a 5ª rodada de licitações em áreas do pré-sal. Foi o último leilão do governo Michel Temer. Com ele, a União comemora a arrecadação de R$ 6,82 bilhões. Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi, o preço é irrisório, frente à magnitude do que foi vendido.

Considerando o preço do barril, atualmente em cerca de US$ 80, e que foram vendidas reservas de cerca de 15 a 17 bilhões de barris, o valor bruto dos quatro campos chegaria a US$ 1,3 trilhão ou R$ 5,4 trilhões. “Venderam cada barril, que vale 80 dólares, a 5 cents de dólar. Isso foi feito de forma criminosa”, diz Zanardi.

A Petrobras exerceu seu direito de preferência apenas no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, o menor dos quatro leiloados. Os outros foram comprados por petroleiras multinacionais. O bloco de Saturno foi arrematado por consórcio formado por Shell e Chevron. Para a área denominada Titã, venceram  ExxonMobil e QPI. E o bloco Pau-Brasil teve como vencedor o consórcio formado por BP Energy, CNOOC e Ecopetrol.

Os petroleiros realizaram manifestações contra “esse crime de lesa-pátria”. No Rio de Janeiro, o ato realizado pela FUP foi em frente à sede da ANP. Em São Paulo, o Sindipetro-SP se mobilizou em frente ao prédio da Petrobras, na Avenida Paulista.

“Embora estivesse agendado desde o começo do ano, eles marcaram um leilão desse tamanho na véspera de uma eleição porque não queriam esperar para ver qual vai ser o próximo governo”, avalia Cibele Vieira, coordenadora do Sindipetro-SP). “Fizeram agora para não correr o risco. Se voltar um projeto de governo progressista, a participação da Petrobras vai ser mais forte. Mesmo assim, poderia ter exercido a preferência, mas isso só aconteceu num único bloco, aliás, muito pequeno.”

Segundo ela, a rodada de hoje representou o maior leilão da história do Brasil, com reservas de entre 15 e 17 bilhões de barris. “Para se ter uma ideia, antes do pré-sal o Brasil tinha em torno de 16 bilhões em reservas. Foi leiloado hoje mais ou menos o equivalente a todo o petróleo brasileiro de antes do pré-sal.”

Até o final de 2016 estava em vigor um regime de partilha do pré-sal que determinava que a Petrobras deveria ser a única operadora, tendo participação mínima de 30% nos consórcios. A partir do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), transformado na Lei 13.365/2016, a obrigatoriedade da participação da Petrobras deixou de existir.

Em 2013, o governo Dilma Rousseff realizou o primeiro leilão, no campo de Libra, mas na época, de acordo com a lei, no regime de operação única da Petrobras. As reservas de Libra estão entre 8 e 12 bilhões de barris. 

Segundo Cibele, ainda restam cerca de 100 bilhões de barris no pré-sal não leiloados.  A eleição de um governo progressista seria decisiva para o país manter esse gigantesco volume em seu domínio.

A FUP avalia que, após as cinco rodadas, 13 multinacionais dominam reservas leiloadas, equivalentes a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões leiloados, incluindo Libra e as quatro rodadas realizadas pelo governo Temer.

Assim, as estrangeiras concentram 75% das reservas e são operadoras em seis dos 14 blocos licitados. As britânicas Shell e BP acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, enquanto a Petrobras detém 13,03 bilhões em campos leiloados nas cinco rodadas, incluindo Libra.

No STF

Enquanto o leilão era realizado, iniciava-se no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, para discutir com a sociedade civil a prerrogativa de o governo privatizar estatais e empresas públicas sem autorização do Legislativo. Em junho, o próprio Lewandowski concedeu liminar, pleiteada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Fenae e da Contraf-CUT, proibindo o governo de realizar tais privatizações.

Com a decisão do ministro, a Petrobras foi obrigada a suspender privatizações de importantes refinarias do país. “A liminar de Lewandowski suspendeu o processo de privatização que vinha a toque de caixa”, lembra Simão Zanardi.

Após a audiência pública desta sexta-feira, a ADI 5.624 passará por revisão e relatoria. Somente depois de publicado o resultado o Supremo vai julgar, para decidir se o presidente da República tem ou não que consultar o Congresso Nacional para privatizar. “Para nós, estatal não pode ser vendida, porque é do país e do povo. Se for para vender, tem que fazer um plebiscito para consultar a população, que é a verdadeira dona das estatais”, acrescenta.

Participaram da audiência no STF inúmeras entidades, como a FUP, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (defendendo a Embraer como empresa nacional), Contraf (na defesa de Caixa e Banco do Brasil), entre outras.

Leia o despacho de Lewandowski de convocação da audiência pública.