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Temer assina MP de nova política industrial para o setor automotivo

Programa Rota 2030 promete créditos tributários para investimentos em tecnologias que melhorem a segurança e a eficiência energética dos carros vendidos no Brasil. Congresso tem 120 dias para apreciar MP
por Redação RBA publicado 06/07/2018 09h56, última modificação 12/07/2018 08h15
Programa Rota 2030 promete créditos tributários para investimentos em tecnologias que melhorem a segurança e a eficiência energética dos carros vendidos no Brasil. Congresso tem 120 dias para apreciar MP
REPRODUÇÃO/tvt
Rota 2030

Montadoras deverão reduzir consumo de combustíveis dos veículos em 11% até 2022

São Paulo – Após um semestre sem política automotiva no país, e negociações que se arrastaram por mais de um ano, o governo federal finalmente assinou, nesta quinta-feira (5), a Medida Provisória (MP) 843/2018 que lança o programa Rota 2030. Era a última data possível, já que a legislação eleitoral impede atos do tipo após o dia 7 de julho. Pela nova política, todo o setor – montadoras e importadoras em conjunto – deverá realizar investimentos de pelo menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisas para aumentar a eficiência energética e a segurança dos novos veículos. Em troca, receberão créditos de até R$ 1,5 bilhões a serem deduzidos dos impostos devidos pelas empresas. Os créditos poderão ser acumulados de um ano para outro.

De acordo com a MP, assinada por Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto com representantes do setor,  as empresas poderão emitir créditos tributários de 10,2% –podendo chegar a até 12% em casos específicos – do valor investido em pesquisas, que poderão ser abatidos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Congresso tem até 120 dias para discutir e aprovar a MP, que passa a valer imediatamente. 

O Rota 2030, que substitui o programa Inovar Auto, que vigorou entre 2012 e 2017, prevê indicadores e metas, alguns ainda a serem estabelecidos, nas áreas de segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível. 

Até 2022, por exemplo, as montadoras deverão aumentar em 11% a eficiência energética dos veículos vendidos no país, que deverão trazer etiquetas com informações sobre o consumo de combustíveis, aos moldes do que ocorre com os eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Elas também deverão incorporar aos carros vendidos por aqui as chamadas tecnologias assistivas de direção, que são recursos que permitem dirigir os veículos de forma cada vez mais automática do carro, com ganhos relativos à segurança.

As montadoras esperavam isenções ainda maiores, de até 20%, mas comemoraram o lançamento do programa, já que amplia a competitividade internacional do setor, com os investimentos a serem realizados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), além de trazer previsibilidade em termos tributários para os próximos 15 anos.

Além da MP que institui o programa, o governo Temer assinou ainda um decreto que altera a tabela de incidência do IPI, reduzindo a alíquota atual de 25% para uma faixa entre 7% e 20% aplicadas apenas sobre os veículos híbridos e elétricos. A ideia é estimular o mercado desse tipo de carro no Brasil, que é praticamente inexistente.

Ouça a entrevista com Wellington Messias Damasceno, diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para a Rádio Brasil Atual:

A RBA avalia com representantes dos trabalhadores metalúrgicos os impactos do programa para o emprego no setor. Em breve, mais informações.