São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) pediu à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que preste esclarecimentos sobre processo de concorrência, contrato e atos relacionados à conclusão de obras e aquisição de equipamentos para estações Francisco Morato e Franco da Rocha, ambas da Linha 7-Rubi. O tribunal concedeu prazo de 30 dias para receber as informações.

Os questionamentos estão ligados às estações ferroviárias que pertenciam à Fepasa (RFFSA), a antiga Linha A (Marrom) da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), assumida pela CPTM em 1994 e transformada, posteriormente, em um trecho da Linha 7-Rubi.

Pedidos de informações sobre a execução dos projetos básico e executivo, elaboração de planilhas de preços e quantitativas e orçamento estimado da obra são alguns dos questionamentos feitos pelo tribunal.

A estação de Franco da Rocha foi reformada em 1996, durante o Programa de Restabelecimento das Linhas A (7–Rubi), E, e F da CPTM.

“Somente em 2008, 16 anos depois, nova verba foi aprovada para a readequação das estações, sendo que as obras só foram iniciadas no final de 2009. Qual o motivo da demora?”, pergunta o tribunal em documento assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini.

Em 2008, o estado destinou recursos às duas obras. Para a estação Francisco Morato, foram previstos R$ 46.394.157,36. Mas, na planilha de quantidades e preços do contrato, o valor registrado foi 16,75% menor. Já para Franco da Rocha, o montante inicial fixado foi de R$ 27.077.623,19 e depois houve um aumento. “Essa redução e esse aumento têm explicação?”, indaga Roque Citadini.

Uma representação contra a licitação para as obras também é alvo de questionamentos. A fiscalização e os órgãos técnicos do TCE entenderam que, apesar das justificativas dadas até agora, algumas irregularidades podem ter sido cometidas – principalmente em relação a reajustes de custos.