São Paulo – Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram a campanha Precisamos falar sobre o BNDES, com o objetivo de disseminar um debate nacional sobre o papel do banco para o desenvolvimento do país e retomada do crescimento. Segundo a Associação dos Funcionários do BNDES, que representa 2 mil profissionais concursados, entre as ações do governo de Michel Temer “contra a população” está a medida provisória 777, de 27 de abril, que enfraquece ainda mais as possibilidades do banco de desempenhar esse papel

A medida provisória é a continuidade da política de Temer para o banco. Em dezembro de 2016, o governo há havia determinado repasse, pela instituição, de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. De acordo com o governo, a medida reduziria a dívida pública bruta em 1,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto.

A MP 777 estabelece o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será definida pela inflação medida pelo IPCA e por uma taxa de juros prefixada. Em outras palavras a TLP será estabelecida pelo mercado e vai encarecer o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura. A TJLP é o parâmetro do custo dos financiamentos concedidos pelo BNDES desde 1994. A TLP será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e passa a vigorar a partir de 2018.

“A MP 777 pune o investimento de longo prazo no Brasil. Não contribui para a retomada do crescimento e geração de emprego. Vai no cerne da estrutura do banco, que é a TJLP – uma taxa de condições diferenciadas em relação ao mercado. A lógica de um banco de desenvolvimento é justamente trabalhar com condições diferenciadas para coisas que no mercado não se viabilizam”, diz Thiago Mitidieri, presidente da AFBNDES, que está em Brasília para divulgar a campanha da entidade. “Se não houver uma ação de promoção de investimento por parte do Estado, os investimentos do Brasil vão fica muito prejudicados.”

Segundo o governo Temer, a TLP dará “mais segurança ao mercado”. Além disso, está inserida no conjunto de políticas comandadas pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, num contexto de ajuste fiscal. Por isso, o governo também ressalta que a nova taxa vai reduzir o custo dos empréstimos do BNDES, já que, ao contrário da TJLP, não será subsidiada pelo Tesouro Nacional. “Existe uma ideologia de que o mercado resolve tudo. Essa é uma retórica de quem concorda com essa ideologia”, comenta Mitidieri.

Atuação anticíclica

Ele lembra que o BNDES teve uma participação fundamental na sustentação da economia quando de sua atuação anticíclica depois da crise de 2008. “Esse trabalho foi aplaudido internacionalmente. Sem os recursos do Tesouro isso não seria possível. Se muda a TJLP para uma taxa de mercado, você elimina a essência do funcionamento do BNDES.”

O Congresso Nacional criou uma comissão mista (formada por deputados e senadores) para analisar a MP 777/2017. O colegiado é presidido pelo senador Lindbergh Farias, mas ainda não tem relator.

“A extinção da TJLP, com a criação da TLP, traduz o conceito de Temer do papel do Estado. O BNDES, que tem uma visão de longo prazo, principalmente para o setor industrial, deixa de ter motivo para existir”, afirma o deputado federal Enio Verri (PT-PR), membro da comissão. “O governo acredita que, com o BNDES fora do papel de incentivador de desenvolvimento industrial de longo prazo, os bancos privados farão isso. Isso é para acabar com o BNDES e, como todas as políticas de Temer, fortalecer o mercado financeiro.”

Para Verri, os R$ 100 bilhões repassados pelo banco ao Tesouro em dezembro poderiam ter financiado micros e pequenas empresas e o capital industrial nacional para enfrentar a crise. “Pelo contrário, retiraram o capital para cobrir as contas do governo. Temer faz do Estado brasileiro um Estado que comprime o desenvolvimento.”

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