São Paulo – Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, representa a redução do Estado. “A PEC significa que o governo terá o mesmo o montante de dinheiro para dividir todo ano, sendo que algumas despesas crescerão. Com isso, se não houver o crescimento do orçamento, o Estado gastará menos e seu tamanho será reduzido.”

Segundo Clemente, não foi feito um debate necessário sobre os setores em que os cortes nos gastos eram necessários. “Foi feita uma limitação simples do crescimento do orçamento. É uma medida perversa, já que não faz o debate necessário, principalmente, sobre a reforma tributária, de uma arrecadação mais equilibrada.”

O diretor técnico do Dieese também explica que a limitação do orçamento da União é errada, já que a população cresce anualmente. “O orçamento público não poderá crescer, entretanto, a população continuará crescendo. Por exemplo, se hoje mil pessoas são atendidas na saúde pública, mas no ano que vem 1.100 pessoas passarem a ser atendidas, o orçamento deve ser o mesmo que gastamos com as mil pessoas, o que significa que, individualmente, o Estado gastará menos com saúde.”

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