Política fiscal

PEC 55 ataca problema secundário para atender a interesses de rentistas

Para presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, medida vai afetar diretamente a população, e não vai demorar muito para a “ficha cair”

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“Ficha vai cair, por mais que mídia faça campanha endossando as palavras de Meirelles”, diz Miragaya

São Paulo – Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, o governo de Michel Temer demonstra que assumiu a direção do país para atender os interesses do mercado financeiro. A avaliação é do presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, para quem o governo provavelmente aprovará definitivamente a proposta no Congresso. “Mas num momento posterior a ficha vai cair e a sociedade vai reagir”, acredita.

Miragaya e a entidade que preside defendem que o problema a ser atacado no país na área econômica são os gastos com juros. “Hoje eles atacam um problema secundário e deixam de fora o problema principal. O que é isso? É uma opção política”, diz. “O governo busca fazer o ajuste de suas contas jogando toda a responsabilidade em cima dos programas sociais, ou seja, selecionando as despesas primárias para que esse ajuste possa ser feito, o que compreende programas sociais, custeio, salário de servidores e investimentos. E deixa de fora o principal responsável pelo crescimento da dívida pública no Brasil, os gastos com juros.”

Como essa política vai afetar muito diretamente a população em geral, ele acredita que não vai demorar muito para a “ficha cair”. “Isso, por mais que a grande mídia faça uma campanha endossando as palavras do (Henrique) Meirelles, de que a PEC vai ajudar a reduzir a inflação, aumentar o emprego, acabar a dívida pública, todas essas falácias”, avalia o economista. “A realidade vai ficar muito clara rapidamente, com o corte de recursos para os programas sociais.”

Para o economista, até existia a expectativa de que Dilma Rousseff fizesse um ajuste. “Ela até tentou, mas não encontrou as condições políticas para isso, teve resistência da base social dela, e aí, rapidamente, removeram o ‘obstáculo’ e puseram alguém que se dispusesse a fazer esse ajuste. E é o que o Temer está fazendo.”

Em nota divulgada no mês passado, a entidade declarou estar entre os primeiros a defender que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico. “Mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda.”

Segundo a Cofecon, a opção feita pela sociedade brasileira, ao inserir na Constituição de 1988, por meio do Congresso Nacional, um sistema de seguridade social e de educação pública que, naturalmente, demanda vultosos recursos, hoje “impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e quebra-quebras nas periferias das metrópoles, como ocorreu em passado recente”. Isso apesar da queda do PIB e do nível de emprego, ressaltou e entidade na nota.

Em entrevista ao site The Intercept Brasil em outubro, Miragaya disse que 85% da dívida pública do país hoje é apropriada por 0,3% dos investidores.