GGN – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (29) Projeto de Lei que coloca um limite nos juros dos cartões de crédito. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2016 determina que os juros serão limitados a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

Atualmente, esta taxa está próxima à Selic, correspondendo a cerca de 14% ao ano em novembro. Se o projeto se tornasse lei hoje, a taxa dos cartões de crédito seria limitada em 28% ao ano.

Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, afirmou que os juros do cartão são abusivos e precisam de limites regulatórios. O relator Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o rotativo do cartão teve taxa média de 480% em setembro de 2016.

“A dívida de R$ 1 mil de um trabalhador que compre no cartão de crédito e venha a perder seu emprego posteriormente chega ao montante de R$ 6,6 milhões em cinco anos”, afirmou.

Com a aprovação na comissão, agora o projeto segue para votação em Plenário.