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Com isenção de multas a petroleiras, ANP permite desmonte de conteúdo local

Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) classifica como 'crime de lesa-pátria' decisão da agência de isentar de multas empresas que descumprirem regra de conteúdo local para embarcações de apoio
Publicado por Helder Lima, da RBA
08:34
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Ministério dos Transportes / Divulgação
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Embarcação de apoio fabricada no Brasil: com medida da ANP, equipamento passa a vir de fora do país

São Paulo – O desmonte do conteúdo local no setor de petróleo ganhou um forte impulso no último dia 20, quando, sob o argumento de facilitar investimentos no setor de produção de petróleo, a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) decidiu isentar de multas as empresas que descumprirem a regra de conteúdo local para embarcações de apoio, voltadas à análise geológica, segundo regras que eram aplicadas desde 2008.

A medida foi vista pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) como um ataque à indústria naval no país. “Isso agora é um crime de lesa-pátria, faz parte da entrega do nosso pré-sal. Vão trazer equipamentos e o povo vai ficar não a ver navios, mas a ver plataformas”, afirma o vice-presidente da associação, Fernando Leite Siqueira.

A mudança atende a pedidos de isenção das regras feitos por petroleiras estrangeiras e poderá produzir, segundo analistas, um “efeito cascata” sobre outros itens da política de conteúdo nacional, já que ela significa a abertura de um precedente. “Querem tomar o pré-sal e o governo tem se mostrado absolutamente entreguista. O PT também entregou 60% do campo de Libra. É preocupante essa situação, por isso, defendemos ‘Fora, Temer’, ‘Fora, Dilma’ e eleições gerais”, diz ainda o executivo da Aepet.

Ele lembra que quando a Noruega descobriu petróleo na década de 1970 ela era o segundo país mais pobre da Europa. “E depois passou a ser o país mais desenvolvido, com o melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com educação e tecnologia de ponta e segunda maior renda do planeta, com um fundo soberano de 900 bilhões de euros”, afirma. “Enquanto isso, Angola, Nigéria e Gabão ficam na miséria porque entregaram o petróleo para as multinacionais. É a opção entre ser uma Noruega, ou um país subdesenvolvido, quase uma colônia”, enfatiza Siqueira.

A nova postura ocorre após audiência pública realizada em abril. Anteriormente, a ANP só havia aceito um pedido de isenção feito pela norueguesa Statoil. Em 2014, a agência rejeitou, por intempestividade, 37 pedidos.

A política de conteúdo local foi criada em 1999 e aprimorada em 2005 – ela permitiu a retomada da indústria naval brasileira. Com a decisão, a ANP sinaliza que pode afrouxar as exigências, o que pode significar a transferência de empregos para o exterior.

Cobiça

Com reservas estimadas entre 176 bilhões e 280 bilhões de barris, segundo geólogos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o que representa a segunda ou terceira maior reserva do mundo fora do Oriente Médio, o pré-sal virou alvo de cobiça internacional. “Diante de um governo de credibilidade duvidosa, o espírito entreguista do interino Michel Temer, apoiado por nomes de reputação também duvidosa, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), virou um paraíso para multinacionais comprarem essas pessoas”, disse.

Segundo o representante da Aepet, há uma campanha para as multinacionais tomarem o pré-sal, que ganhou espaço desde que a Petrobras passou a ser dirigida por Aldemir Bendine, em fevereiro de 2015. “Tentam passar a ideia de que a empresa está quebrando, mas isso é falso”, afirma. Para ele, a gestão de Pedro Parente, que assumiu a presidência da empresa com o governo interino, vai aprofundar a venda de ativos da empresa.

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