Brasília – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (29) que o governo já tem dados que indicam o início de reequilíbrio das contas públicas e que espera a volta do crescimento em 2017, com manutenção nos anos seguintes. Para isso, espera a aprovação no Congresso Nacional de medidas enviadas pelo Executivo como as mudanças do ajuste fiscal. Barbosa participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para explicar as medidas do governo para equilibrar as contas públicas.

Ele destacou o ajuste rápido que tem ocorrido no setor externo e disse que o Banco Central (BC) tem novas perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas. Na semana passada, na mesma comissão, o presidente do BC, Alexandre Tombini, já tinha informado que o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, deve recuar para US$ 30 bilhões, com a balança comercial atingindo saldo de US$ 30 bilhões. Outro fator destacado pelo ministro é a redução da inflação.

“Temos dados que mostram um início de reequilíbrio das contas brasileiras. No setor externo está ocorrendo um ajuste mais rápido do que o esperado. Há sinais de redução da inflação. Porém, ainda temos o desafio de estabilizar o nível da atividade econômica”, disse Nelson Barbosa.

Segundo o ministro, o Brasil enfrenta uma redução do nível de atividade econômica, que ocorre pelo segundo ano consecutivo e com consequente queda de receita ante a rigidez das despesas. A saída seriam, afirmou, uma reprogramação fiscal para estabilizar a renda e o emprego no curto prazo e a necessidade de reforma fiscal para conter o crescimento do gasto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) no longo prazo.

Nelson Barbosa reconheceu que o debate político e o momento são desafiadores, mas é importante que o Brasil encontre uma saída de forma a reequilibrar a economia. “O principal desafio é estabilizar renda e emprego. Fazer isso de forma consistente com a estabilidade econômica. Precisamos de medidas de curto e longo prazos, para que ocorram de forma duradoura”, afirmou.

Projeto de lei

O governo enviou ontem projeto de lei ao Congresso Nacional após alterar a meta fiscal para um déficit de até R$ 96,65 bilhões nas contas em 2016. No projeto, a expectativa de queda no Produto Interno Bruto chega a 3,1% neste ano, em um cenário de referência, seguido de um crescimento de 1% em 2017 e de 2,9% em 2018. A estimativa de queda na economia é maior do que o previsto no relatório de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na semana passada, de 3,05%.

O governo levou em consideração as projeções de mercado, mas de acordo com o Boletim Focus (http://goo.gl/1HtCfF), divulgado semanalmente pelo Banco Central, com dados de analistas e investidores, a última projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano passou pelo décimo ajuste consecutivo. Agora, a estimativa para a queda do Produto Interno Bruto foi alterada de 3,60% para 3,66%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 0,44% para 0,35%, no segundo ajuste seguido.

As instituições financeiras também projetam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 7,31%, no terceiro ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,43%. Para 2017, o cálculo segue em 6%, há sete semanas consecutivas.

Meta fiscal

O ministro da Fazenda fez um apelo para que o Congresso aprove a readequação da meta fiscal proposta pelo governo e enviada na segunda-feira aos parlamentares. Segundo o ministro, o ajuste ajudaria o governo a enfrentar a crise econômica enquanto há frustração de receitas.

O Tesouro Nacional confirmará nesta terça-feira, no final do dia, como a frustração de Receita tem elevado o problema nas contas públicas do Governo Central (Previdência Nacional, Tesouro Nacional e Banco Central). Dados do Ministério da Fazenda mostram que a arrecadação com impostos e contribuições do governo federal está em queda praticamente desde 2010. Em 2015, atingiu o nível inferior ao observado em 2000.

De acordo com a Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 87,851 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro de 2016. O resultado representa queda real de 11,53 % em relação ao mesmo período de 2015, com correção pelo IPCA, utilizado pelo governo para estabelecer as metas de inflação. É o pior resultado para fevereiro desde 2010. Os dados foram divulgados hoje pela Receita Federal. No acumulado de janeiro e fevereiro de 2016, o valor chegou a R$ 217,236 bilhões, com queda pelo IPCA de 8,71%.

Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda disse aos parlamentares que a Reforma da Previdência só será enviada ao Congresso Nacional após a conclusão das discussões no fórum que debate o assunto. O Fórum de Debates sobre Políticas e Emprego, Trabalho e Renda de Previdência Social é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. O governo tem procurado ouvir as diferentes posições antes de definir uma proposta. A ideia inicial era enviar a proposta até o fim do primeiro semestre para a apreciação dos parlamentares.

OCM

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse hoje, após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que a estabilidade política é um componente importante para a retomada do crescimento da economia brasileira. Ele participou da cerimônia de assinatura, pela presidenta, da carta de ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC.

“A economia de qualquer país não existe num vácuo, existe relação entre momento econômico e político. É difícil estimar qual é o grau de interferência que há entre processo político e desenvolvimento econômico em qualquer país, e no Brasil também. O que é evidente é que a estabilidade política é um componente importante para o crescimento econômico. Quanto mais rápido o Brasil sair desse momento de turbulência e instabilidade, melhor para a economia e para o país de uma maneira geral”, afirmou, após ser perguntado como o processo de impeachment enfrentado por Dilma na Câmara dos Deputados influencia a economia brasileira.

Azevêdo comemorou a ratificação do documento. “O acordo tem importância enorme não só para o comércio, mas também para a economia global. Teremos no Brasil uma redução de custos importante nas transações de comércio exterior tanto para exportação quanto para importação. O objetivo é diminuir os custos e o tempo que a mercadoria fica na fronteira, um tempo morto que onera a transação comercial”, afirmou.

Segundo o diretor-geral da OMC, a adesão deve reduzir o custo da transação comercial em torno de 14,5% na média mundial. “Em termos globais, estimamos que o acordo eleve o comércio mundial em US$ 1 trilhão. A maior parte disso vai para os países em desenvolvimento, ou seja, as exportações dos países em desenvolvimento aumentarão em torno de US$ 730 bilhões”, acrescentou.

Com o Brasil, o número de países que assinaram chega a 72. Para que entre em vigor, no entanto, é preciso que dois terços dos 162 membros da OMC, ou seja, 108 países, ratifiquem o documento.

No início do mês, o Senado aprovou o acordo firmado em Bali, na Indonésia, em dezembro de 2013. O tratado, que visa à desburocratização do comércio exterior e à eliminação de barreiras administrativas, é parte do Pacote de Bali, considerado histórico por ser o primeiro acordo comercial global em 20 anos.