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Se aumentar juros, BC colocará meta fiscal e investimentos sob risco

Para o economista Antonio Corrêa de Lacerda, política econômica precisa começar a se voltar à redução dos juros, sob risco de 2016 ser outro ano perdido em relação ao emprego e à renda

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Lacerda: meta de 0,5% do PIB é factível, só que dadas as condições da economia dificilmente ela será atingida

São Paulo – Nos próximos dias 19 e 20, o Banco Central volta a realizar as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) para arbitrar sobre a taxa básica de juros. Já existe nos meios ortodoxos um discurso em defesa de uma nova alta da taxa, atualmente em 14,25% ao ano, mas para o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e economista Antonio Corrêa de Lacerda se na primeira reunião do ano houver novo aumento, a própria meta fiscal do governo, de superávit primário entre zero e 0,5% do PIB, estará ameaçada.

“Ocorre que quando você combina uma taxa dessas (meta fiscal) com uma taxa de juros absurdamente elevada, essa meta se torna inviável, porque a taxa de juros derruba o nível de atividade”, afirma Lacerda, para quem a elevação de juros também vai derrubar os investimentos neste ano.

“O primeiro que sofre com isso é o próprio governo, que tem a sua arrecadação diminuída. Em uma condição normal, 0,5% do PIB é uma meta factível. Só que dadas as condições atuais da economia internacional e principalmente a taxa de juros no Brasil, que muitos querem subir, apesar de já ser a maior taxa do mundo, eu diria que é uma meta que dificilmente será atingida”, afirma.

Nesta entrevista, Lacerda também analisa a questão da desindustrialização, que não pode ser colocada de lado em função da vocação do país para o crescimento de serviços. “Sem a indústria você não vai a lugar nenhum. Não se conhece nenhum caso de país que tenha aberto mão de sua indústria para se tornar desenvolvido”, afirma.

O economista também ressalta a questão dos juros, que para ele permeia todas as ações do governo. “Enquanto a taxa de juros do país for superior ao rendimento médio obtido na produção ou em projetos de infraestrutura nós não vamos retomar os investimentos produtivos.”

Como o senhor vê o panorama da indústria, com os números de produção em recuo?

Nós temos de dividir esse problema em dois blocos. Um é a questão conjuntural, pois a indústria reflete a crise atual. A situação da indústria é decorrente da queda do PIB, dos juros elevados. Mas, além disso, tem a situação da China, que é um grande comprador de produtos brasileiros, de segmentos importantes da indústria, como mineração e siderurgia, que estão operando muito abaixo de seu potencial.

A indústria padece de um problema estrutural, que é o processo de desindustrialização que vivemos no país. Isso ocorre nos últimos 20 anos e tem como principal fator a questão de que durante muito tempo – exceto em 2015, quando houve um ajuste no câmbio –, a política industrial não foi utilizada para incentivar a indústria, mas para controlar a inflação.

Os vários governos que atuaram no Brasil nesse período utilizaram o câmbio como elemento de controle da inflação, ao contrário da maioria dos países, que usam o câmbio como um incentivo à produção local. Isso deu margem para o aumento muito grande das importações. E, com a elevada taxa de juros, os nossos industriais se tornaram importadores e rentistas.

E como foi possível o país conseguir crescer sem indústria?

Nós surfamos na onda da China, que teve uma fase de crescimento muito grande, e isso forçou a alta das commodities no mercado internacional: soja, minério, petróleo bruto – esses itens são de exportação e de produção no Brasil.

Isso de certa forma sustentou o crescimento. Mas quando esse processo fez água, a partir de 2013 e 2014, os preços internacionais começaram a cair e o problema brasileiro emergiu. E, neste momento, o que nós temos de positivo? O câmbio foi ajustado, finalmente.

Hoje, a taxa de câmbio em tese favorece a produção local. Mas não é tão simples como apertar um botão. No mercado financeiro, você muda de posição rapidamente diante de uma situação de preços. Na indústria, esse é um processo lento porque envolve decisões de investimentos, tecnologia etc., o que não é imediato.

De fato, o senhor acredita que o dólar ajuda a retomar a indústria?

Você se qualificou para tal, mas para exportar é preciso haver um comprador, e o que está acontecendo no mundo é que há excedentes de oferta em vários segmentos. O mundo hoje está produzindo mais do que consome.

O Brasil com o câmbio ajustado precisa permanecer pelo menos no nível atual, porque amanhã o governo pode cair na tentação de valorizar artificialmente a taxa de câmbio como elemento de controle da inflação e, se isso acontecer, esquece, estaremos fora do jogo de novo.

A permanecer uma política de câmbio desvalorizado como estamos vendo nos últimos meses, isso nos qualifica para voltar a produzir domesticamente para exportar. Agora, se isso vai de fato ocorrer, a exportação principalmente, depende de você ter acesso aos mercados externos. E o mercado hoje não é comprador. Há uma disputa enorme entre os fornecedores.

Outra coisa que eu gostaria de dizer é que melhorou o câmbio, mas nós continuamos com a maior taxa de juros do mundo e tem gente que quer aumentar ainda mais. Mas enquanto a taxa de juros do país for superior ao rendimento médio obtido na produção ou em projetos de infraestrutura nós não vamos retomar os investimentos produtivos.

Isso precisa ficar claro, porque o Brasil é um país que premia a especulação e não a produção. Se você tiver um capital, qualquer pessoa de bom senso vai aplicar isso em títulos públicos no mercado e ganhar 15%, 16% ao ano, e não na produção, porque o rendimento, se houver, vai ser muito inferior.

É por isso que a maior parte dos países reduzem suas taxas de juros ao menor nível possível, para incentivar não só o consumo, mas o investimento produtivo e a produção.

Mas não existiria mesmo uma tendência dos países em desenvolvimento de se fortalecerem no setor de serviços?

Sim, mas isso não é excludente. Sem a indústria você não vai a lugar nenhum. Não se conhece nenhum caso de país que tenha aberto mão de sua indústria para se tornar desenvolvido. É legal o agronegócio ou os serviços, mas as áreas precisam estar ligadas entre si.

Segundo pesquisa do IBGE sobre o Produto Interno Bruto dos Municípios, a cidade de São Paulo recuou de 11,5% do PIB em 2010 para 10,7% em 2013. Isso também reflete a desindustrialização?

Primeiro, ela reflete o processo de desindustrialização em curso no Brasil. E, em segundo, a indústria tem procurado diante da situação adversa em que vive sair dos grande centros. É insano você ter uma indústria na cidade de São Paulo, porque o IPTU é muito caro, o metro quadrado do terreno é muito caro, a mão de obra é (considerada pelos empresários) caríssima, você tem problemas sérios de logística, então a lógica é descentralizar a produção.

Em relação à meta fiscal deste não, entre zero e 0,5%, o senhor acha que é uma boa meta, ou ela precisaria ser flexibilizada mais para que a retomada do crescimento se desse com mais força?

Não é uma meta absurda, é factível em condições normais. Ocorre que quando você combina uma taxa dessas com uma taxa de juros absurdamente elevada, essa meta se torna inviável, porque a taxa de juros derruba o nível de atividade, por todos esses fatores que estamos comentando.

O primeiro que sofre com isso é o próprio governo, que tem a sua arrecadação diminuída. Em uma condição normal, 0,5% do PIB é uma meta factível. Só que dadas as condições hoje da economia internacional e principalmente a taxa de juros no Brasil, que muitos querem subir, apesar de já ser a maior taxa do mundo, eu diria que é uma meta que dificilmente será atingida.

O problema é que a nossa política econômica – e isso vem desde a adoção do regime de metas da inflação, em 1999 –, é fracionada. O Banco Central, para supostamente controlar a inflação, eleva a taxa de juros às alturas. Esses juros, em primeiro lugar desequilibram o lado fiscal, porque derrubam o nível de atividade, e cai a arrecadação, e aumenta muito a despesa com juros.

E isso tem impacto na dívida pública, por isso que ela está subindo em relação ao PIB. E você joga o país em um processo de desindustrialização e recessão, porque “o melhor negócio do mundo” não é produzir, mas aplicar no mercado financeiro.

Então o senhor é a favor da redução da taxa de juros, ou de pelo menos sua não elevação…

Sou a favor de baixar a taxa de juros, para que haja coerência na política macroeconômica. A meta fiscal é razoável? Sim, é razoável, mas ela não combina com essa taxa de juros, porque se eu quiser aumentar a taxa de juros ou mantê-la tão alta como ela é, ela não vai permitir que eu atinja essa meta fiscal.

Neste início de ano, teremos o embate do impeachment. Mas no caso de a presidenta Dilma vencer esse processo, o senhor acredita que ela terá forças para mudar a política econômica?

Eu espero que sim, porque esse caminho atual já se mostrou inviável. O caminho adotado pela presidenta Dilma no segundo mandato, especialmente, se mostrou totalmente inviável. A combinação de corte de investimentos públicos com elevação de juros não vai nos levar a lugar nenhum.

Então, é preciso recuperar as condições mínimas da economia, e melhorar o ambiente de competitividade sistêmica, que não é só juros e câmbio, mas também tributação, financiamento, diminuir a burocracia, facilitar a vida do empreendedor.

E o senhor já tem opinião sobre a reforma da Previdência, da adoção de uma idade mínima maior, que o governo está querendo propor?

A reforma da Previdência é necessária, mas nós temos de colocar as cartas na mesa. O debate no Brasil é totalmente enviesado. Os números que se apresentam para o déficit da Previdência não são reais, tem muitas despesas que não são da Previdência. Note que a Previdência, em tese, não é um gasto do governo.

Nós, trabalhadores e empresas, é que contribuímos, porque é descontado do salário durante a nossa vida ativa, para usufruir disso na aposentadoria. Portanto, não é nenhuma dádiva, nem do governo, nem do Congresso, nem de ninguém. Isso é uma conquista do trabalhador, que é financiada durante sua vida ativa.

Mas nós temos um problema aí, porque uma série de políticas sociais são muito válidas, como a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que prevê uma renda mínima para o trabalhador rural, para as pessoas com dificuldade, o que é absolutamente legítimo. Eu defendo esse tipo de política.

O problema é que jogaram tudo isso na conta da Previdência. Aí você vai ver os números da Previdência e surge um déficit absurdo. Para começar essa discussão, tem de limpar isso. O INSS por si só não é deficitário. As contas estão infladas.

Além disso, tem um problema mundial, que é o aumento da expectativa de vida. Aquilo que nós contribuímos durante a nossa vida ativa, provavelmente não será suficiente para cobrir os gastos com a nossa velhice, porque nós vamos viver mais.

O natural é que você faça um ajuste ou seja, adiando um pouco a aposentadoria, mas eu defendo que um passo anterior seja a gente apresentar os números corretos, senão vamos transferir uma conta que não é nossa para os trabalhadores.