São Paulo – No documento que será divulgado amanhã (3), durante ato em São Paulo, centrais sindicais e entidades empresariais afirmam que o Brasil “é muito maior que a crise”, mas pedem medidas urgentes “por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros”. Segundo elas, é preciso “mobilizar a vontade coletiva” para viabilizar um modelo de desenvolvimento baseado na produção e no trabalho. “Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo”, acrescentam.

O evento será realizado amanhã, a partir das 10h, na região central da capital paulista. Com diferentes diagnósticos sobre a crise, representantes das centrais se reúnem há semanas para discutir saídas para a volta do crescimento, em um ambiente político tumultuado. Entre essas medidas, elas querem criar condições para que empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam voltar a atuar e participar de contratos.

“Para trabalhar mais rapidamente pelo aquecimento da economia e pela geração de emprego e renda, é fundamental liberar as 29 empresas  responsáveis por grandes obras no país”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “No atual momento pelo qual o país atravessa, é fundamental unirmos esforços de trabalhadores e patrões para fortalecer a economia e combater efetivamente os efeitos causados pela crise”, afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

“Diante de um cenário tão adverso e para tentar salvar parte do ano de 2016, que também sinaliza ser ruim, precisamos estar unidos, empresários e trabalhadores, para pedirmos ao governo que anuncie, com a mesma velocidade com que aumentou os impostos, a implementação de um pacote de incentivos ao setor produtivo, capaz de promover a retomada de confiança e ânimo da sociedade”, acrescenta o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza. Precisamos de um compromisso efetivo pelo desenvolvimento”

As entidades que participam do chamado Compromisso pelo Desenvolvimento, tema do encontro de amanhã, querem envolver órgãos públicos como o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, além de governo e Congresso. Uma das medidas sugeridas no documento fala justamente em “destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, inclusive acordos de leniência, entre outros, que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com manutenção dos empregos”.

Outro item incluído entre as propostas cita a empresa foco das investigações: “Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras”. As entidades pedem ainda retomada rápida do investimento público e privado em “infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica”.

“Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido, visto que 2015 já está na conta da recessão e do desemprego crescente”, afirmam as entidades.

Assinam o texto CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. Pelos empresários, entidades como Abimaq, Abit (indústria têxtil), Abrinq (fabricantes de brinquedos), as Associações Comerciais de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, Clube de Engenharia e Instituto Ethos. Estavam por confirmar participação Anfavea (montadoras), Fenabrave (distribuidores de veículos), Sindipeças (autopeças) e Sinicon (indústria da construção pesada).

Resoluções

Na primeira reunião de sua nova direção executiva, eleita em outubro, a CUT critica a política econômica do governo, “que, além de contradizer o projeto defendido durante a campanha eleitoral, penalizou a classe trabalhadora com a perda de direitos e provocou a recessão, que já atinge todos os setores da economia, de forma mais intensa a indústria, a construção civil e os as empresas vinculadas ao setor de petróleo e gás, travados pelos efeitos da Operação Lava Jato”. A central afirma ainda que o governo perdeu bases de sustentação política e que o PMDB se prepara para “descolar-se de Dilma, ou para substituí-la no caso de se efetivar o impeachment”. E conclui que a soma dessas questões “tem tem acarretado a paralisia do sistema político, ao mesmo tempo em que contamina e acentua a crise econômica”.

Ao mesmo tempo em que afirma ter assumido “posição firme de contestação da atual política econômica”, a central  lembra que também rejeita tentativas de golpe (referindo-se a um processo de impeachment) e que combate as forças conservadores, que cresceram, por exemplo, no Congresso, ameaçando direitos trabalhistas e avanços sociais.”A CUT passou a ter um papel fundamental na resistência ao golpe, articulando a Frente Brasil Popular, da mesma forma como vem atuando na Frente Povo Sem Medo”, afirma a entidade.

“A recessão tem provocado o aumento do desemprego, especialmente nos setores da construção civil, da indústria petrolífera e de gás, duramente afetados pelos efeitos da Lava Jato. A CUT vê com preocupação este quadro e apóia a iniciativa que as centrais sindicais vêm desenvolvendo junto com empresários desses setores na busca de alternativa jurídica (acordo de leniência) que puna as pessoas físicas responsáveis por crimes de corrupção e assegure às empresas a continuidade das atividades”, acrescenta a central, vendo essa iniciativa como “pontual”. Uma saída duradoura, afirma, está em medidas como substituição da política econômica, retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manutenção do plano de investimentos da Petrobras, que anunciou cortes para os próximos anos.

Íntegra do manifesto

COMPROMISSO PELO DESENVOLVIMENTO

O Brasil é muito maior que a crise, porém, diante do agravamento da situação econômica e dos impactos sociais decorrentes, são urgentes ações propositivas por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros.  Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido, visto que 2015 já está na conta da recessão e do desemprego crescente.

As brasileiras e os brasileiros querem construir um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, soberano, republicano e democrático.

Afirmamos o compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do nosso sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Por isso, reunimos forças para propor mudanças emergenciais que revertam as expectativas que ameaçam o presente e o futuro do país.

Superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, corrigir e reorientar a política econômica e o regime fiscal para o crescimento são alguns dos desafios estruturais do nosso desenvolvimento. O combate ininterrupto à pobreza, à desigualdade, à corrupção e à ineficiência deve ser institucionalmente fortalecido.

É imprescindível mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo.

O Compromisso pelo Desenvolvimento é um esforço na direção de um entendimento propositivo entre trabalhadores e empregadores, que busca articular forças com o objetivo de construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social no médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental.

Para tanto, o Compromisso pelo Desenvolvimento demanda o encaminhamento imediato, em espaços de negociação tripartite, inclusive no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, da seguinte agenda:
• Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;
• Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras;
• Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, inclusive acordos de leniência, entre outros, que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção dos empregos;
• Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
• Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país;
• Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais;
• Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.