Brasília – Os cidadãos brasileiros terão menos espaço para manter recursos e bens não declarados na Suíça. Os dois países assinaram hoje (23) acordo para troca de informações tributárias, sem necessidade de pedidos judiciais. O acordo valerá para obrigações tributárias a partir do ano seguinte à aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Parlamento suíço.

Pelo acordo, o Brasil enviará informações relativas a tributos federais cobrados de cidadãos suíços. A Suíça repassará à Receita Federal dados relativos aos impostos nos três níveis de governo – federal, cantonal (cobrado pelos cantões) e comunal (cobrado pelas comunas). A troca de informações não é automática. Cada país precisará fazer o pedido assim que detectar suspeita de irregularidades.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a troca de informações está amparada pelo Código Tributário Nacional e não fere o sigilo fiscal. Isso porque a formulação de um pedido de informações deve obedecer a regras estritas e ter fundamentos sólidos.

Além da Suíça, o Brasil tem acordos semelhantes com oito países: Estados Unidos, Bermudas, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido e Uruguai. Somente a troca de informações com o governo norte-americano está em vigor. Assinado em 2007, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos só foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2012, tendo entrado em vigor em 2013.

Conforme Jorge Rachid, a assinatura do acordo representa um importante passo para o Brasil coibir a evasão de divisas. “Daqui para a frente, uma vez identificado algum contribuinte com movimentação financeira ou bens de qualquer natureza na Suíça, podemos acionar a administração tributária de lá para coletar informações.”

Presente à cerimônia de assinatura, o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, informou que a troca de informações com outros países mostra que o país europeu está determinado a romper com a imagem de paraíso fiscal.

“O acordo mostra especialmente que a Suíça quer seguir as regras internacionais. Temos cooperação jurídica nos assuntos tributários e administrativos. A vinda do procurador-geral da Suíça seis meses atrás ao Brasil mostrou que o acordo é exemplar”, afirmou.

Sem citar nomes, o embaixador disse que o envio de remessas não declaradas por parte de brasileiros prejudica a imagem do país. “A Suíça não precisa receber dinheiro ilegal. Estamos cada vez mais alinhados às práticas internacionais. Derrubamos o sigilo de titulares de contas. Para a imagem da Suíça, não é bom quando existe dinheiro ilegal”, completou Regli.

A troca de informações não abordará tributos não pagos nos últimos anos. O acordo só abrangerá fatos geradores a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à ratificação do acordo pelos parlamentares dos dois países.

Investimentos com o Chile

Também hoje, Brasil e Chile assinaram, em Santiago, um acordo de cooperação e facilitação de investimentos. A assinatura ocorreu durante missão empresarial ao país vizinho, liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Segundo Monteiro, o acordo oferecerá um ambiente institucional mais propício à operação de empresas nos dois países, estabelecendo mecanismos para questões como mitigação de risco, prevenção de controvérsias e melhoria da governança.

O ministro destacou ainda a iniciativa dos países de implantar o Projeto de Certificação de Origem Digital. Segundo ele, isso garantirá rapidez, segurança e economia na emissão do certificado e nas tratativas comerciais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também participou da organização da missão empresarial, divulgou nota informando que o acordo “atende a um dos principais pleitos dos setores empresariais de Brasil e Chile”. Para a CNI, a assinatura “aumenta a proteção jurídica aos investimentos dos dois lados, dá transparência as informações e melhora o apoio governamental”.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, nos últimos anos o Chile tem figurado como segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul e terceiro maior na América Latina.

De acordo com a pasta, de 2004 a 2014 a corrente de comércio entre os dois países passou de US$ 3,9 bilhões para cerca de R$ 9 bilhões. Na avaliação do governo, Brasil e Chile têm papel importante no processo de aproximação e integração entre Mercosul e a Aliança do Pacífico.

Além do ministério e da CNI, promovem o encontro entre empresários brasileiros e chilenos os ministérios das Relações Exteriores e do Comércio Exterior do Chile e a Sociedade de Fomento Fabril daquele país. O seminário empresarial reúne 30 empresas dos dois países.