São Paulo – Criado pelo governo em julho, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem, até ontem (18), 33 termos de adesão assinado por 23 empresas, incluindo filiais e matrizes. Esses acordos preservam 30.202 empregos, segundo balanço divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. De acordo com o MTPS, há outros 42 processos em análise. O projeto foi sancionado hoje pela presidenta Dilma Rousseff – e tornou-se a Lei 13.189.

Caso todos esses pedidos sejam aprovados, o número de postos de trabalho mantidos subirá para 42.466. E os investimentos do Estado em benefícios aumentarão dos atuais R$ 91,6 milhões para R$ 121,2 milhões. Conforme projeção do ministério, se os 30 mil trabalhadores já incluídos tivessem sido dispensados, o gasto com seguro-desemprego somaria aproximadamente R$ 184,1 milhões.

Segundo o balanço, dos 75 pedidos de adesão (33 já aprovados e 42 em estudo), 27 são do setor automobilístico e 17, de outras áreas do ramo metalúrgico. O estado de São Paulo concentra 54 empresas, seguido de Minas Gerais (oito), Rio Grande do Sul (quatro), Rio de Janeiro e Paraná (três cada) e Santa Catarina (dois).

Originalmente, a medida provisória que criou o PPE previa 31 de dezembro deste ano como prazo final de adesão. Na tramitação no Congresso, essa data foi alterada para 2016. Também houve mudança no tempo máximo de participação das empresas – de 12 para 24 meses.

Pelo programa, jornada e salários podem ser reduzidos em até 30%. Metade da perda salarial é complementada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com limite de 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

Na cerimônia de sanção, a presidenta Dilma afirmou que o PPE é vantajoso “para as empresas, porque podem ajustar sua produção sem abrir mão de seus trabalhadores, o ativo mais importante na retomada, sem incorrer em custos de demissão”. Também beneficia os trabalhadores, “porque preservam seus empregos e preservam a maior parte de seus rendimentos, e passam a vivenciar uma menor incerteza em relação ao futuro”. E é bom para o governo, “porque, diante da crise, esta é um medida de proteção ao emprego”. Segundo ela, o programa terá gasto possivelmente menor do que com o seguro-desemprego “e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”.

Dilma também fez um aceno ao Parlamento: “O Congresso compartilhou com todos nós o sentido de urgência na análise da proposta”.