ABCD Maior – Na segunda visita ao ABC paulista neste ano, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), garantiu aos prefeitos dos sete municípiosda região, na sexta-feira (16), a manutenção dos investimentos da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade, previstos em R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura urbana na Região. No entanto, devido à política de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff (PT), não houve confirmação de prazo para a efetuação de todos os repasses.

Motivo de preocupação dos prefeitos, a lentidão do cumprimento do cronograma das obras foi a razão da realização da reunião no Consórcio Intermunicipal. No encontro, Kassab garantiu que não haverá engavetamento dos projetos já assinados, mas alertou que devido ao plano de austeridade do Palácio do Planalto, não haverá como formalizar novos convênios com o governo federal.

“Queremos reafirmar a parceria do governo federal com os municípios. Nos últimos anos, a União investiu R$ 12,6 bilhões na região. Isso não foi encontrado na história do Brasil. E essa parceria vai continuar. Tanto é que estamos prorrogando os prazos para a assinatura dos novos contratos, caso contrário, não teríamos continuidade dessas parcerias (já compactuadas). Dentro do atual momento, assinar novos contratos seria inviável. (…) Vamos manter o cronograma, existe a transferência de recursos compatível com a nossa realidade econômica”, pontuou o ministro.

A etapa inicial do PAC Mobilidade prevê investimentos de R$ 876 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 139 milhões de contrapartidas dos governos municipais. Por enquanto, as obras já começaram em Rio Grande da Serra, que dos R$ 41 milhões assegurados no cronograma de investimentos do governo federal, recebeu R$ 4,5 milhões e contará com mais R$ 2 milhões na próxima semana para obras de pavimentação de ruas e implantação de corredores de ônibus.

Prefeito de Rio Grande da Serra e presidente do Consórcio, Gabriel Maranhão (PSDB) saiu satisfeito do encontro com Kassab e avaliou que somente no dia 26, em reunião entre técnicos das sete prefeituras e do Ministério das Cidades, na sede do Banco do Brasil na Capital, poderá ter confirmação de valores de repasses e cronograma de cada projeto. Além disso, o tucano classificou como “genérica” a definição de um prazo para a efetuação dos investimentos.

“O objetivo principal (da assembleia no Consórcio) foi ter dele (Kassab) a garantia dos contratos e, com isso, entregamos um ofício ao ministro em que a gente relata os contratos de cada prefeitura e do consórcio. E fico feliz que no dia 26, teremos uma reunião o secretário executivo (do Ministério das Cidades) Elton (Santa Fé Zacarias) para que possamos ter um planejamento definido e que as obras não parem”, considerou o presidente da entidade.

CPMF

Os sete prefeitos aprovaram, durante assembleia no Consórcio Intermunicipal, uma moção para pedir aos 70 deputados federais de São Paulo para que sejam favoráveis à criação da CPMF. O pedido do colegiado aos parlamentares é que atuem conjuntamente para enfrentar a crise econômica e garantir o desenvolvimento dos municípios.