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Ajustes

Medidas anunciadas alteram reajustes de servidores, emendas parlamentares e impostos

Corte mexe com salários de servidores, cancelamento de concursos, uso de emendas parlamentares para programas do PAC, além de criação de impostos e aumento de alíquotas diversas
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 14/09/2015 19h13, última modificação 15/09/2015 11h25
Corte mexe com salários de servidores, cancelamento de concursos, uso de emendas parlamentares para programas do PAC, além de criação de impostos e aumento de alíquotas diversas
Valter Campanato/Agência Brasil
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Joaquim Levy: “Precisamos ajustar muitas coisas sem que o governo deixe de cumprir suas obrigações"

Brasília – Como era esperado, caíram como uma bomba em Brasília as medidas anunciadas na tarde de hoje (14) pelo governo federal para redução de cortes, como forma de aumentar o ajuste fiscal e conter a crise econômica e o déficit da União previsto para 2016. As medidas interferem em aumento de salário para trabalhadores, emendas de parlamentares, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aumento de alíquotas de imposto de renda para pessoas com bens acima de R$ 1 milhão, redução de gastos de alguns programas sociais e, até mesmo, mudanças nas cotas do chamado Sistema S, da indústria e comércio.

As medidas, segundo informaram os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, implicam redução líquida de gastos de R$ 26 bilhões em 2016, como vinha sendo especulado, e em aumento de receitas de R$ 28,4 bilhões. Além de realocação de receitas da ordem de R$ 6 bilhões e redução de gastos tributários de R$ 5,9 bilhões. Mas as medidas serão, em sua maior parte, feitas mediante projetos de lei, medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Dentre as chamadas “despesas discricionárias”, aquelas referentes a despesas obrigatórias, as novidades foram divididas em nove itens. O primeiro deles é o adiamento do reajuste dos salários dos servidores públicos que se encontra em fase de negociação. A data do reajuste passa a ser adiada de janeiro de 2016 para agosto, o que deverá resultar numa economia de R$ 7 bilhões – e dependerá de projeto de lei sobre o tema a ser encaminhado ao Legislativo. O segundo item é a suspensão de concursos no próximo ano, em todos os Poderes, o que terá de ser feito por meio de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem perspectiva de economia de mais R$ 1,5 bilhão.

Outra medida é a eliminação do chamado abono de permanência dos servidores. O referido benefício é pago a servidores que adquirem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. E, de acordo com Nelson Barbosa, existem atualmente 101 mil servidores nesta situação. A suspensão do abono vai representar impacto de R$ 1,2 bilhão sobre as contas públicas.

Teto remuneratório

O pacote de medidas também inclui o envio ao Congresso de um projeto de lei que vai disciplinar o teto remuneratório dos servidores públicos a partir do recálculo e do cruzamento de dados de todos os salários em todos os poderes da Federação, o que tem previsão de redução de gastos da ordem de R$ 2 bilhões.

Já no tocante à redução do gasto discricionário, as mudanças serão feitas em três esferas: na renegociação de contratos de aluguel, manutenção, segurança, veículos e custeio (com previsão de economia de R$ 1,6 bilhão); no estabelecimento de limites para gastos com servidores, passagens, auxílio-moradia, diárias e outros, que passarão a ter um valor unificado – o que, conforme a previsão, devem levar a economia de R$ 200 milhões. E, por fim, na redução do número de ministérios e enxugamento da estrutura do governo, que resultará em economia de R$ 200 milhões.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as medidas preveem diminuição de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida (que faz parte do PAC) em R$ 4,8 bilhões, mas para que essa redução não comprometa a execução do programa, o Executivo propôs que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que hoje direciona algumas das suas despesas para parte do programa, amplie esse volume para outras linhas do mesmo programa.

Também no tocante ao PAC, serão diminuídas despesas em R$ 3,8 bilhões de outras obras e programas a ele vinculados, mas com a condição de que, com exceção da área de Saúde, tais obras passem a ser executadas com as emendas parlamentares a serem aprovadas pelo Orçamento Geral da União. E quanto à redução dos gastos para 2016 com a Saúde, a proposta do governo é de que o mínimo venha a ser executado por meio das mesmas emendas parlamentares, depois da aprovação do Orçamento Impositivo. Com isso, a União pretende reduzir em R$ 3,8 bilhões os gastos com despesas para o setor, contando com a colaboração dos deputados e senadores.

Subsídios agrícolas

Por fim, fazem parte da alteração nos gastos discricionários do governo, a diminuição de subsídios de garantia de preços agrícolas, por meio de uma revisão desses valores, que deverão baixar de R$ 1,1 bilhão anteriormente previstos, para R$ 600 milhões.

De acordo com Joaquim Levy, as reduções anunciadas são importantes porque o momento é difícil e é preciso juntar muitos itens, mesmo mexendo em questões tidas como bastante relevantes para o funcionalismo público e o funcionamento da máquina pública. “Precisamos ajustar muitas coisas ao mesmo tempo, sem que o governo deixe de cumprir suas obrigações e possa honrar compromissos assumidos em anos anteriores. Temos que fazer esse esforço”, disse.

Em relação às mudanças relacionadas ao aumento de receita, estas passam pelo retorno da CPMF, redução de alíquotas do programa reintegra e aumento de imposto de renda para quem tiver valor acima de R$ 1 milhão, entre outros.