São Paulo – A Lei Complementar 151, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira (6) e que transforma depósitos judiciais em receitas para o Executivo, incluindo estados e municípios, poderá recuperar parte da capacidade de investimento do setor público, com o acesso a R$ 21 bilhões. Essa é uma medida que a presidenta tomou a partir de reunião com os governadores, realizada em 30 de julho.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em comentário à Rádio Brasil Atual hoje (10), “É uma medida importante porque ajuda os estados e municípios a retomar o nível de atividade que vinham realizando”.

“Isso impacta positivamente sobre a economia, pois quando um estado realiza uma obra ou um serviço ele demanda do setor privado insumos, produtos, ou mesmo a própria atividade, o que anima a economia e é uma medida que tem um caráter auxiliar nessa retomada do crescimento econômico”, diz Clemente.

Com a nova lei, as esferas do Executivo podem retirar até 70% dos depósitos judiciais que em geral ficavam retidos. Os outros 30% vão para um fundo de provisionamento para cobrir as decisões litigiosas contra o setor público. Segundo o economista, a parte de provisionamento garante o ressarcimento de pessoas físicas ou jurídicas.

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