Brasília – Os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AC), Paulo Rocha (PT-BA) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de evasão de divisas por meio de contas secretas abertas por brasileiros no HSBC da Suíça – CPI do HSBC – pediram ao procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, para ajudá-los a ter acesso aos dados encaminhados pelo governo da França à PGR. Durante reunião ontem (8) com Janot, os parlamentares fizeram a solicitação formalmente e ressaltaram que tais dados vão ser importantes para ajudar a comissão nas investigações.

O problema é que, antes, o compartilhamento precisa ser autorizado por aquele país, de acordo com o que estabelece a legislação francesa. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AC), que é vice-presidente da comissão, Janot foi receptivo e ficou de fazer a solicitação até esta sexta-feira (10), ressaltando para o governo daquele país as prerrogativas das CPIs do Congresso Nacional, que possuem poderes judiciais.

Rodrigues explicou que embora os documentos sejam referentes ao HSBC da Suíça, onde foram abertas as contas de brasileiros, os dados estão com o governo da França porque o ex-funcionário do banco que denunciou o escândalo, Hervé Falciani, fez um acordo de colaboração com a Justiça francesa.

Salvo-conduto

A CPI também estuda a possibilidade de enviar um grupo até lá para ouvir Falciani sobre o caso, se não conseguir trazê-lo até o Brasil. O senador enfatizou que, como o ex-funcionário é acusado de ter furtado os dados na Suíça, ele corre o risco de ser preso se deixar o solo francês – daí a dificuldade para o Senado Federal conseguir a sua convocação. Em função disso, Rodrigo Janot estuda a possibilidade de pedir um salvo-conduto para que Falciani possa ter imunidade para a vinda ao Brasil com o intuito exclusivo de depor na CPI e retornar em seguida.

A CPI tem sido criticada constantemente pela demora na condução das investigações, inclusive pelo próprio senador Randolfe Rodrigues, mas também conta com as dificuldades dos senadores para acesso às apurações. De acordo com Rodrigues, os parlamentares que integram a comissão pensam em pedir a quebra de sigilos fiscais de 17 dos correntistas, cujas movimentações observadas nas contas do HSBC representam movimentação atípica e incompatível com o patrimônio dessas pessoas. Mas os pedidos ainda não foram aprovados.

Correntistas brasileiros

A CPI do HSBC foi instalada no Senado em março passado. Tem o objetivo de investigar irregularidades em contas de brasileiros abertas na filial do banco na Suíça. A origem da investigação foi o vazamento, no início deste ano, de uma lista com nomes de correntistas do banco e a descrição dos valores aplicados.

As estimativas iniciais são de que existem cerca de 8 mil contas secretas, não declaradas, abertas por correntistas brasileiros na sucursal do HSBC em Genebra. O total existente nestas contas pode chegar a perto de R$ 20 bilhões, conforme as investigações em curso.